O potencial para a produção de conhecimentos alinhados aos interesses institucionais, a capacidade de angariar recursos para o desenvolvimento de projetos de pesquisa na fronteira do conhecimento e a disposição/qualificação para ensinar e orientar alunos também são parâmetros de avaliação. Mais recentemente, algumas dessas universidades têm considerado a postura dos candidatos frente a aspectos mais amplos, como a contribuição para manter um ambiente saudável, cooperativo e inclusivo.
A realidade atual mostra um número crescente de candidatos tentando acesso à carreira docente. Assim, para manter o objetivo de selecionar o melhor candidato, qualificando-se a análise, faz-se necessário o recurso de adotar uma fase eliminatória, permitindo que a banca concentre seus esforços em avaliar os candidatos mais adequados ao cargo.
Como a USP é uma instituição pública, ela deve seguir a legislação federal e estadual e suas jurisprudências, sendo os seus concursos realizados de acordo com as normas estabelecidas. Nesse contexto, está compreendido que as provas de títulos (memorial) em concursos públicos não podem ser de natureza eliminatória. Dessa forma, o processo eliminatório tem sido cumprido por meio de uma prova escrita, em que se avalia a capacidade do candidato de discorrer sobre um ponto sorteado de uma lista de dez pontos, criada com base no programa do concurso e apresentada aos candidatos 24 horas antes da prova.
Esse processo inclui um componente fortuito de dimensão exagerada, que se torna mais acentuado quando as temáticas da lista de pontos são significativamente extensas, alijando candidatos que, mesmo tendo grande aderência à área, simplesmente não tiveram “sorte”. O contrário também é possível, em que candidatos com potencial acadêmico e científico menos robustos sejam aprovados para a fase seguinte se o ponto sorteado for, casualmente, algum sobre o qual eles têm alguma experiência acumulada.
Considerando-se que um concurso é um momento naturalmente tenso para candidatos, um outro ponto da prova escrita que pode ser compreendido como negativo, e que também é derivado da prática do sorteio de ponto, é o aumento desnecessário de estresse e pressão psicológica que se impõem aos candidatos ao adicionar-se uma variável sobre a qual eles não têm nenhum controle, por melhores que sejam. Essa pressão desnecessária ocorre, até mesmo, independentemente da construção de suas carreiras e mesmo de seus esforços no concurso, desestimulando, principalmente, candidatos estrangeiros ou brasileiros que estão no exterior a concorrerem para uma vaga de docente na USP.
Uma alternativa que atenuaria essa pressão, já proposta em alguns momentos, seria a existência de uma prova escrita em que o candidato pudesse discorrer sobre um tópico pré-conhecido. Nesse caso, porém, a avaliação estaria centrada sobre a preparação do candidato em relação a uma tarefa específica, em que o peso de seu conhecimento acadêmico e adequação profissional à área do concurso seriam reduzidos, beneficiando, até mesmo, os candidatos menos qualificados na área. Certamente, não deve ser o desejo nem o objetivo da Universidade contratar, em um concurso, um candidato que não seja o mais qualificado para sua área.
Como destacado em recente artigo publicado no Jornal da USP, a interpretação sobre o significado de uma prova objetiva pode ser bastante variada. Propomos uma prova alternativa de caráter eliminatório para o concurso de ingresso na carreira docente, no nível de doutor, na USP – a análise do plano de trabalho do candidato. Essa prova substituiria a prova escrita para as unidades que assim o desejarem. A avaliação de um plano de trabalho, elaborado pelo candidato com base em sua experiência acadêmica e científica, é um preditor mais confiável sobre o desempenho futuro do que o domínio formal de um tema específico medido por uma prova escrita.
Se uma jurisprudência do STF impôs restrições para o uso de títulos (memorial) para a eliminação de candidatos, a Constituição Brasileira (art. 37, II) permite provas eliminatórias, sem estabelecer a sua natureza. Nesse aspecto, uma prova eliminatória baseada na análise de um plano de trabalho pode, legitimamente, ser considerada como uma alternativa.
Da mesma forma, a legislação federal (Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, Art. 9o, Par. 2o, Inc. II) faculta a “elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo ou emprego público” como prova eliminatória. Igualmente, a legislação estadual (Decreto n° 60.449, de 15 de maio de 2014, Art. 20, Inc. II) permite que “prova prática de habilidades operacionais ou técnicas” seja eliminatória.
Com efeito, prova similar foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consu) da Unicamp em abril deste ano, seguindo o padrão mundial em que a análise de planos de pesquisa e ensino fazem parte da etapa eliminatória de concursos no exterior, ao contrário da prova escrita (veja aqui, aqui e aqui).
O Artigo 10, §1º da Deliberação Consu-A-004/2025, de 01/04/2025, estabelece as normas gerais a serem observadas nos concursos públicos para provimento do cargo de professor doutor da carreira do magistério superior:
A Fase I do concurso público será eliminatória e classificatória, com a realização de uma ou duas provas, dentre as opções:
I – escrita;
II – análise do Plano de Trabalho.
Entendemos que o assunto é complexo por envolver interpretações jurídicas e também acadêmicas. Em algumas áreas, talvez faça sentido a existência de uma prova escrita como fase eliminatória. Em outras, certamente essa não é a estratégia mais apropriada para selecionar candidatos em etapa preliminar. Por essa razão, estamos sugerindo uma prova alternativa à prova escrita, nos moldes do que foi recentemente aprovado na Unicamp.
De acordo com a proposta, um plano de trabalho deve ser encaminhado pelos candidatos no ato da inscrição, e critérios objetivos serão empregados pela banca para examinar esse documento. O resultado dessa avaliação será divulgado com antecedência, evitando que candidatos eliminados, e que, portanto, não farão as provas seguintes do concurso, tenham que se deslocar até a USP.
Essa alternativa é bastante interessante para candidatos que se encontram no exterior. O plano de trabalho consistirá em uma descrição das atividades propostas pelos candidatos para a atuação em atividades de ensino, pesquisa e extensão no início da carreira docente (três anos). O plano de trabalho deverá ser elaborado tendo como base o projeto acadêmico da unidade e, quando houver, o do departamento (incluídos como anexos do edital), e deve conter informações detalhadas sobre como se pretende atender aos anseios da instituição com base na trajetória acadêmica e científica do candidato.
No documento, deve ser incluída uma proposta resumida de projeto de pesquisa baseada no estado da arte do campo de investigação e caracterizado por relevância, ousadia e criatividade em temáticas de interesse da instituição. Devem também ser incluídas informações sobre estratégias de ensino e como elas se articulam com a proposta pedagógica da unidade e da área descrita no edital. Na área de extensão, espera-se que o candidato apresente propostas de interação com a sociedade, disseminação do conhecimento para o público leigo e prestação de serviços à comunidade, justificando a relevância social dessas ações. A metodologia, o rigor científico e a adequação das abordagens, o detalhamento das técnicas e métodos a serem utilizados para o desenvolvimento do plano de trabalho, assim como a viabilidade e exequibilidade, serão objeto de análise com base na experiência acadêmica anterior demonstrada pelos candidatos.
A exemplo de modelo adotado pelo Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp, serão considerados cinco itens de avaliação no julgamento do Plano de Trabalho. Para cada item, a banca deverá atribuir uma nota de zero a dois pontos, totalizando dez pontos para essa prova. Os itens de avaliação, assim como os critérios de avaliação, são apresentados abaixo:
a) Descrição do Plano de Trabalho: clareza, fundamentação, originalidade, ganho de conhecimento pretendido e contextualização do plano.
b) Rigor científico e metodológico: adequação das abordagens selecionadas para o cumprimento dos objetivos propostos no plano e inclusão de informações sobre os desafios esperados.
c) Capacidade de inserção na instituição: informações sobre captação de recursos, estratégias para a criação de um grupo de pesquisa, abordagens acadêmicas de excelência e interação pretendida com outros grupos da instituição.
d) Aderência à área do concurso: pertinência e consistência da proposta à luz do Projeto Acadêmico da unidade e do departamento, quando houver.
e) Viabilidade e exequibilidade: análise das propostas com base em evidências de experiência acadêmica e científica anterior dos candidatos, devidamente justificadas no Plano de Trabalho.
Uma possível crítica a esse modelo reside na possibilidade de os candidatos usarem ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para a elaboração do plano de trabalho. Entretanto, o item de avaliação (e) permite à banca eliminar os candidatos que apresentarem propostas interessantes, mas sem fundamentação e respaldo em experiências anteriores, trazendo à avaliação uma materialidade factual.
Ressaltamos que a análise do plano de trabalho e da prova escrita seriam duas alternativas estatutárias cuja escolha ficaria a critério de cada unidade.
Ao equiparar nosso modelo de seleção ao de universidades prestigiadas do exterior, aumentam-se as chances de atração de candidatos brasileiros que estão no exterior e de estrangeiros, mais afeitos a processos seletivos cuja ênfase está centrada na análise do projeto de atuação e contribuição à instituição, como os teaching statements e research statements. Além disso, espera-se que este novo modelo seja útil para escolhas mais eficientes e condizentes com o perfil desejado, em aderência ao plano de metas da instituição.
A USP tem o compromisso de melhorar sempre, e o ingresso de novos docentes é determinante para esse fim.
* Deborah Schechtman, professora do Instituto de Química da USP; Diogo Boito, professor do Instituto de Física de São Carlos da USP; Mauro Bertotti, professor do Instituto de Química da USP; e Rodrigo Bissacot, professor do Instituto de Matemática e Estatística da USP
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