Nova regulamentação para o Ensino a Distância no País não apresenta evoluções significativas – Jornal da USP

Por Julio Silva*

Com o objetivo de conter abusos na oferta de cursos superiores a distância e garantir maior qualidade na formação dos estudantes, o governo federal publicou, em maio deste ano, um decreto que estabelece novas regras para a Educação a Distância (EaD) no Brasil. A normativa, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, define, entre outras medidas, que nenhum curso superior poderá ser oferecido 100% online. A partir de agora, todas as graduações na modalidade EaD deverão contar com ao menos 20% da carga horária total em atividades presenciais ou síncronas.

A medida vem em resposta ao crescimento acelerado e desregulado do EaD no país nos últimos anos. Entre 2013 e 2023, segundo dados da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), o número de matrículas em cursos a distância aumentou 326%. Para o professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação (FE) da USP, esse fenômeno se explica por fatores essencialmente econômicos: “Os estabelecimentos privados optaram por reduzir custos com pessoal, já que a educação a distância permite que um único professor atenda a centenas de estudantes”.

Lucratividade

De acordo com o professor, esse modelo aumenta a margem de lucro das instituições privadas e, por outro lado, representa um alívio financeiro para o Estado, que subsidia o acesso ao ensino superior por meio de programas como o Prouni e o Fies. Como as mensalidades dos cursos EaD são significativamente menores, os gastos públicos com bolsas e financiamentos também caem.

Ainda que represente um avanço em relação à desregulamentação promovida durante o governo Michel Temer, Daniel Cara avalia que o novo decreto é tímido em suas exigências. “Estabelecer 20% de presencialidade, sendo que esse percentual pode ser cumprido também por atividades síncronas, é muito pouco”, afirma. Na prática, ele explica, as universidades poderão continuar operando com cursos quase inteiramente remotos, sem promover o convívio entre estudantes — algo fundamental para o aprendizado e o desenvolvimento profissional.

Além da carga horária mínima presencial, a nova política proíbe que cursos de áreas como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Direito sejam ofertados a distância. A medida também exige que as instituições tenham polos com infraestrutura adequada, como laboratórios, bibliotecas e acesso à internet de qualidade, para receber estudantes em atividades presenciais.

Acesso ao ensino superior

Embora reconheça que o EaD possa ampliar o acesso à educação superior — especialmente para alunos que trabalham em tempo integral ou moram em regiões afastadas —, Daniel Cara adverte que a expansão do modelo, tal como tem ocorrido, não necessariamente democratiza o ensino. “A democratização exige critérios de qualidade e os cursos de baixa qualidade entregam, na prática, uma mentira: o estudante sai com um diploma, mas sem as competências esperadas pela profissão”.

O professor aponta que o Brasil vive um descompasso entre formação e inserção no mercado de trabalho. Muitas vezes, diz ele, graduados acabam aceitando empregos cujas funções estão muito aquém do que estudaram. Nesse contexto, o diploma se transforma em um requisito burocrático, mas insuficiente para garantir desenvolvimento profissional.

Futuro

Apesar das limitações da nova normativa, Daniel Cara vê aspectos positivos na tentativa de reverter o cenário de liberalização irrestrita do EaD.  Ele acredita que é importante enfrentar, ainda que parcialmente, a lógica de mercado que dominou o setor e colocar algum limite à busca por lucratividade sem compromisso com a qualidade da formação profissional.

Para o professor, é fundamental que a educação a distância seja tratada como exceção — não como regra. “Ela deve ser utilizada apenas em situações em que não há alternativa viável à educação presencial”, defende. Segundo ele, mesmo nos cursos a distância, deve haver momentos presenciais reais. As atividades síncronas, embora melhores que o conteúdo gravado, não substituem a vivência universitária e as interações sociais de um curso presencial.

“Na prática, precisamos retomar no Brasil uma discussão sobre qual é a educação superior que nós queremos. O modelo que eu defendo é o presencial, pautado numa estratégia de garantir uma formação sólida para o estudante e também ter uma interlocução com o mundo do trabalho”, avalia.