Ministério da Saúde aposta em acelerar registros medicamentos na Anvisa para reduzir dependência externa – Jornal da USP

O Ministério da Saúde anunciou que vai priorizar a rapidez nos registros de medicamentos e produtos essenciais pela Anvisa, além de reforçar a análise de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida, segundo o ministro Alexandre Padilha, é urgente diante da vulnerabilidade do país em insumos de saúde, evidenciada durante a pandemia e agora agravada pelo cenário internacional, intensificado pelo chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos. Quem explica mais sobre o cenário é o professor Fernando Aith, da Faculdade de Saúde Pública da USP e do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário (Cepedisa).

Para ele, trata-se de uma preocupação antiga: “Essa é uma preocupação que já existe dentro do Brasil e no âmbito do Sistema Único de Saúde há muito tempo, eu diria desde o início do século. E não são só medicamentos, insumos farmacêuticos, mas também equipamentos e todos os tipos de produtos utilizados no âmbito do sistema, seja na prevenção ou na assistência”. Ele lembra que a dependência externa encarece o SUS e limita a autonomia nacional: “O Brasil tem muita carência de importação, o que encarece bastante o sistema de saúde brasileiro e acaba também levando o Brasil a uma dependência externa relevante, principalmente no que se refere a serviços de mais alta tecnologia”.

Necessidade de mudanças

O professor destaca ainda que o país já vinha investindo em produção nacional de insumos e equipamentos com menor densidade tecnológica, especialmente após a pandemia, mas que o aumento das tarifas norte-americanas expõe a fragilidade desse crescimento: “O Brasil, a partir da pandemia, começou a investir mais, até porque são produtos com menor densidade tecnológica e o país já possui capacidade de produção interna, para abastecimento interno e inclusive para exportação, e esses produtos, especialmente equipamentos e insumos farmacêuticos, vão ser bastante afetados pelo tarifaço do Trump”.

A aceleração dos registros na Anvisa, segundo ele, também depende de reforço institucional: “O próprio ministro menciona a vontade de reforçar os quadros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Anvisa possui uma qualidade técnica muito boa, os servidores são altamente qualificados. O problema que a Anvisa vem enfrentando, principalmente desde o governo Temer, é uma redução de servidores muito grande, então, há carência de servidores para dar conta da quantidade de demanda, seja de registro de novos produtos, seja de registro de medicamentos ou precipitação de medicamentos”.

Alternativa no Sul-Global

Sobre patentes, Aith explica que o Brasil aderiu rapidamente ao tratado TRIPS – Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, em português –, mas ainda enfrenta atrasos significativos no reconhecimento de patentes pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial): “Até hoje, ainda tem algumas carências, principalmente, no INPI, para o reconhecimento dessas patentes. Algumas têm demorado até dez anos, o que realmente não faz sentido”. Ele comenta, também, que houve sinalização do Ministério da Saúde ao Ministério da Indústria e Comércio para que colaborem por um reforço, especialmente na parte de patentes.

Além da autonomia interna, o professor aponta oportunidades de mercado e cooperação internacional: “O Brasil se destaca como um dos principais inovadores e produtores de medicamentos, equipamentos e insumos farmacêuticos. A Organização Pan-Americana de Saúde possui um fundo que compra produtos de saúde para distribuir aos países da América Latina, principalmente em situações de emergência. O Brasil pode colaborar com esse fundo rotativo, o que, de certa forma, resolveria esses produtos que estão deixando de ser exportados para os Estados Unidos”.

Ele alerta, porém, que retaliações comerciais aos Estados Unidos não seriam eficientes: “O Brasil é altamente dependente, principalmente de medicamentos importados dos Estados Unidos. Uma retaliação tarifária só encareceria ainda mais esses produtos e o custo do sistema de saúde brasileiro. O caminho é reforçar a industrialização, a capacidade de inovação, melhorar os trâmites internos ligados a registro e patente, e buscar novos mercados, principalmente na América Latina e no Sul Global”.

O professor Fernando Aith reforça que o país possui estrutura técnica, universidades qualificadas e uma indústria sólida para avançar nesse caminho: “O Brasil tem plenas condições, não só em nível de qualificação técnica dos profissionais, mas também na indústria. Há uma política nacional de ciência, tecnologia e inovação em andamento, com financiamento significativo do BNDES. Abre-se, portanto, uma oportunidade de redesenho da geopolítica brasileira no campo da saúde.”