Para reconhecer a importância do controle, basta observar algo ou alguém sem controle.
Organizações representam soluções importantes e estruturadas com o intuito de serem eficientes à sociedade, com a respectiva geração de bens e serviços de interesse coletivo. Em sua essência, uma organização atua em prol de uma meta maior, sua missão, e reúne, ao longo do tempo, coleção de recursos alinhados de forma a cumprir seu papel, independentemente de seu setor de atuação, ciclo de vida, mercado, fornecedores, clientes, beneficiários, estrutura organizacional, bem como de seu modelo de gestão. A capacidade de uma organização se posicionar diante do ciclo de gestão, envolvendo planejamento, execução, controle e retroalimentação, confere condições que contribuem para o alcance de suas metas com apropriada avaliação dos cenários a serem enfrentados e o arranjo dos recursos para tal.
Com um objetivo selecionado e recursos alinhados, o controle se torna tanto aparente quanto necessário para otimizar o percurso, além de evitar armadilhas, fatos ou atos que possam alterar o caminho, significativamente. A todo momento, a garantia do percurso se dá por meio das decisões materializadas em ações, por agentes incumbidos de tal tarefa e suas responsabilidades inerentes.
O memorável slogan da Pirelli, lançado em 1994, “La potenza è nulla senza il controllo”, pode resumir o grande desafio da busca pelo equilíbrio entre forças tão importantes, que em muito extrapolam o papel dos pneus em um veículo. Pensar em controle a partir da reflexão sobre sua ausência parece fazer muito mais sentido do que pode ser considerado em um primeiro momento. Ou seja, para observar a importância do controle, basta olhar para algo ou alguém sem controle. Ainda mais evidente isso se torna nas organizações.
Fato é que, com o passar dos tempos, as organizações lidam com níveis cada vez mais elevados de complexidade, dinamismo, risco, competição, inovação, demanda e percepção geral por parte da sociedade. Não é à toa que o tema ASG (ambiente, social, governança), ou ESG, em inglês, tem ocupado espaço relevante na agenda socioeconômica em diversos países e setores de atividade. Isso faz com que agentes, tanto internos quanto externos, potencialmente interessados nas atividades (stakeholders) e no ótimo desempenho de organizações, tenham suas manifestações de interesse por estas acolhidas. É o escopo ampliado do controle.
O controle, como aqui assumido, exerce papel central para todos os interessados em uma organização e em seu desempenho, em sentido amplo, independentemente de seu modelo de negócio, setor de atuação ou mesmo estágio em seu ciclo de vida. Sua importância é tamanha, que podemos aferi-la a partir das consequências de sua falta ou imperfeição, como em desempenho, eficiência, qualidade e responsabilidades, notadamente as sociais, econômicas e jurídicas.
Nas organizações públicas, somam-se ainda algumas particularidades. Do ponto de vista da legitimidade do exercício do poder administrativo, o controle é crucial pois constitui-se de ferramentas que permitem aferir a subordinação da ação estatal à lei. Esse controle (que se pode chamar clássico) assegura a racionalidade legal da atividade governamental, que se mensura a partir da aderência à lei. A essa forma bastante consolidada de controle nas administrações públicas modernas, no entanto, soma-se outra, que agrega a dimensão dos resultados e do desempenho como forma de legitimar a organização pública. Gerir os recursos públicos e executar as atividades-fim sem cometer irregularidades é algo de extrema importância, mas é preciso ir, contemporaneamente, além: a organização pública requer capacidade de entrega aos seus destinatários, aos seus stakeholders, para que sua existência se justifique. Não é por outra razão que a Constituição Federal, em seu artigo 70, atrela ao controle as dimensões da legalidade, da legitimidade e da economicidade, e situa, entre os princípios da Administração Pública referidos no artigo 37, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Notam-se, portanto, coleções de instrumentos normativos, nas diversas esferas, bem como padrões legais de controle, contabilidade, transparência e ética que disciplinam e norteiam práticas de controle nas organizações e comportamentos dos gestores e agentes direta ou indiretamente envolvidos. Assim, normas, reguladores, práticas de governança, aliados aos preceitos éticos e competências profissionais, norteiam as ações da administração.
Com respeito aos normativos, devemos destacar nossa Constituição Federal, nosso Código Civil, nossa Constituição Estadual, bem como as referências nacionais do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e internacionais, como do Coso (Comitê das Organizações Mantenedoras), Iintosai (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores), ISA (Padrões Internacionais de Auditoria), SOx (Lei Sarbanes-Oxley, EUA) e ISO (Organização Internacional para Padronização). Outros importantes referenciais normativos que temos atualmente são as coleções de normas contábeis internacionais de divulgação, tanto para empresas privadas (IFRS, International Financial Reporting Standards) quanto para entidades públicas (IPSAS, International Public Sector Accounting Standards), destacando a lógica do ICFR (Internal Control over Financial Reporting), bem como as novas normas emanadas a partir do ISSB (International Sustainability Standards Board) e CBPS (Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade), no Brasil, com foco em padrões de evidenciação ligados à sustentabilidade. Nem todas as organizações são alcançadas por todos os normativos, mas eles indicam um norte acerca do controle.
Tais elementos refletem a preocupação dos governos e órgãos reguladores com a transparência e a qualidade das informações sobre as organizações, visando garantir o ótimo funcionamento sistêmico do mercado e segmentos onde atuam, apoiando e direcionando as organizações, suas administrações, seus gestores e colaboradores, no caminho do desempenho ótimo. Ou seja, o controle tem recebido enorme atenção nas diversas jurisdições, com o firme propósito de fortalecer as relações internas e externas de uma organização, bem como seu essencial processo de gestão. Essa lógica está presente como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (ONU): Paz, Justiça e Instituições Fortes (#16).
A relevância do controle, especificamente no caso da Universidade de São Paulo, não é diferente. A Constituição Federal, em seu artigo 207, estabelece que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Mencionada autonomia oferece tanto um benefício quanto uma enorme responsabilidade, o que guarda relação direta com a relevância do controle, tanto interno quanto externo. A Constituição do Estado de São Paulo, em seus artigos 32 e 33, esclarece sobre o controle externo e interno, e determina que o controle externo será exercido pela Assembleia Legislativa, com apoio do Tribunal de Contas do Estado, e o controle interno pelos próprios poderes ou órgãos em questão. Na Universidade de São Paulo, o controle interno tem sua configuração e dinâmica próprias, e o controle externo é realizado especialmente pela Alesp e pelo TCE/SP.
Aqui notamos a figura, instituída em 2015, da Controladoria Geral da Universidade de São Paulo, criada pela Resolução 7105/2015, que é vinculada diretamente ao Conselho Universitário, gozando de independência e autonomia para desenvolver e operar o Sistema de Controle Interno da Universidade de São Paulo. Cabe destacar que a Controladoria Geral é sensível aos planos e às metas da USP e sua gestão, bem como ao contexto dinâmico do segmento em que a USP atua e aos cenários macroeconômicos, buscando disseminar a lógica do controle (interno e externo), seus agentes e instrumentos, objetivando justiça e segurança (acadêmica, processual, social, de relacionamento, patrimonial, ambiental, econômica, contábil e financeira).
O Sistema de Controle Interno (SCI) da Universidade de São Paulo, sob a organização da Controladoria Geral, envolve suas unidades, a administração (notadamente o Gabinete, a Secretaria Geral e a Codage com suas diretorias), a procuradoria (notadamente a Procuradoria Disciplinar), o Comitê de Ética, a Ouvidoria Geral, o Escritório de Gestão de Indicadores de Desempenho Acadêmico, bem como a Comissão de Orçamento e Patrimônio. O SCI possui foco antecipatório e projetante, para além do acompanhamento e monitoramento de fatos e ações, visando ao aprimoramento da governança segundo a lógica da vigilância responsável. Para o controle, a dimensão de risco é fundamental.
Assim, importantes atributos do controle são comumente associados a características como autonomia, independência, ceticismo, crítica e diligência. Não obstante a atuação como parceiro interessado no ótimo funcionamento da organização, o controle apresenta-se como parte do sistema de freios e contrapesos ao processo de gestão, participando de forma integral, com olhar crítico e diligente, visando à governança pautada na ética e confiança. O controle moderno posiciona-se como integral, ativo e passivo, bem como pautado por uma agenda positiva, ao promover a construção de um ambiente organizacional propício à gestão responsável, mitigação de riscos e ótimo desempenho. Assim, o fortalecimento do compliance institucional, mediante comportamento de lideranças e participantes, tende a levar à modernização do tratamento dos riscos, aumento do engajamento das unidades, bem como atuação coletiva visando à saúde econômica, patrimonial e financeira da Universidade de São Paulo, favorecendo o desenvolvimento de suas atividades-fim.
Cumpre salientar que, no mundo todo, o controle passa a ganhar força como integrante da nova gestão pública, como peça essencial na criação e proteção de valor, e, na Universidade de São Paulo, nota-se esse papel e essa força. O ambiente de controle está criado e tem sido alvo de fortalecimento, os riscos passam a ser consistentemente identificados, avaliados e monitorados, e os processos de informação e comunicação estão em vias de solidificação. O resultado é uma maior confiança e mais segurança para as operações, com melhores políticas e procedimentos relativos ao controle.
Enfim, é importante destacar o fato de que a Universidade de São Paulo é percebida, interna e externamente, como organismo com padrões elevados de controle que afetam positivamente suas atividades, garantindo ambiente favorável ao alcance de seus objetivos. É tida como referência em termos de controle no ambiente acadêmico e universitário, notadamente pelo seu porte e sua complexidade. E isso atua como propulsor para o desenvolvimento contínuo do controle na Universidade de São Paulo.
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