Apoio qualificado e inclusão de fato ainda são desafios na educação especial – Jornal da USP

Por Silvana Salles

 

Nos últimos 20 anos, o Brasil teve uma adesão considerável à educação especial inclusiva, tanto em número de matrículas quanto na adoção de normas mais democráticas. Mas ainda há um caminho longo a percorrer, principalmente no que diz respeito à oferta de apoio qualificado para estudantes com deficiência e a práticas pedagógicas verdadeiramente inclusivas. Essa foi a mensagem central em um evento promovido pela Fundação Carlos Chagas, com apoio científico da Faculdade de Educação (FE) da USP e da Universidade Federal do ABC. O evento aconteceu em um hotel próximo à Avenida Paulista, em São Paulo, e reuniu pesquisadores, professores, gestores públicos e militantes de movimentos sociais nos dias 8 e 9 de setembro.

A educação especial inclusiva é um modelo que procura garantir o direito à educação a todas as pessoas, em particular àquelas com deficiência. É o modelo educacional preconizado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Diferentemente de práticas mais antigas, nas quais as famílias de crianças e adolescentes com deficiência tinham de buscar vagas em escolas exclusivas, na educação inclusiva elas são matriculadas no ensino regular e têm direito ao apoio do serviço de Atendimento Educacional Especializado, idealmente na própria escola.

A educação especial inclusiva está em sintonia com a Constituição Federal, que tem como fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana e reconhece o direito à educação como um direito social fundamental. Quem faz essa avaliação é Luís Fernando Nigro Corrêa, juiz no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e doutor em Direito Internacional pela USP, com uma tese sobre os direitos das pessoas com deficiência. “É sempre bom lembrar, a ideia de visar ao pleno desenvolvimento da pessoa é o preparo para o exercício da cidadania, aquela cidadania que fundamenta a República. Esse é um objetivo que nós só vamos obter quando a gente pensar numa educação para todas as pessoas. Não é possível nós pretendermos que a educação venha a alcançar o exercício da cidadania em ambientes segregados”, disse o juiz, que ministrou a palestra de abertura do evento na segunda-feira (8).

 

“Se amanhã alguém tiver a ideia, ainda que por uma emenda constitucional, de suprimir o direito à educação inclusiva nos moldes da Convenção, estará caminhando pelo cenário da inconstitucionalidade”, disse Corrêa. “As possibilidades devem ser trabalhadas pensando numa escola para todas as pessoas. Porque se pensar numa possibilidade fora disso, é uma possibilidade inconstitucional”, completou o magistrado, mencionando duas situações em que o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal. A primeira foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, em 2016, na qual o STF julgou que as normas previstas na Lei Brasileira de Inclusão se aplicam tantos às escolas públicas quanto às particulares. A segunda foi o julgamento da ADI 6590, em 2020, no qual o ministro Dias Toffoli suspendeu um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que estimulava a criação de classes segregadas para estudantes com deficiência.

Acesso cresce, mas falta qualificar o apoio

Dados do painel Diversa mostram que, em 2024, havia 2 milhões de estudantes da educação especial matriculados no Brasil, o que corresponde a 4,4% das matrículas da educação básica. Esse número já foi bem menor. Em 2008, a proporção de matrículas da educação especial era de apenas 1,3% da educação básica. Apesar do avanço no acesso, alguns desafios importantes permanecem. A qualificação dos professores para atender os estudantes com deficiência e integrar as salas de aula em projetos pedagógicos inclusivos não acompanhou o crescimento das matrículas.

Segundo os palestrantes do evento, alguns fatores que explicam esse quadro são a falta de recursos para educação, a baixa valorização dos professores, a qualidade duvidosa da oferta de formação continuada e uma cultura ainda algo resistente à inclusão em classes comuns. O juiz de Minas Gerais apresentou alguns resultados de sua pesquisa de pós-doutorado, concluída recentemente na FE. Na pesquisa, Corrêa analisou a jurisprudência dos tribunais brasileiros a respeito do tema no período entre janeiro de 2010 e setembro de 2024. As decisões judiciais analisadas abarcam questões como o sistema inclusivo, o acesso dos estudantes, a permanência e violações de direitos. Segundo o magistrado, grande parte dos julgados foi sobre permanência estudantil, muitos deles referentes à oferta de apoio nas escolas.

 

Adriana Pagaime, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e doutora em Educação pela FE, mostrou que, entre os 5.211 cursos de especialização cadastrados no MEC com títulos que abarcam os temas “educação especial” ou “educação inclusiva”, muitos estão concentrados nas mesmas instituições e alguns afirmam cumprir uma carga horária impossível de ser realizada em um período de quatro a cinco meses. Ao analisar as ementas e projetos político-pedagógicos de uma amostra de 327 cursos que têm alguma variação dos termos no título, Pagaime e seu grupo de pesquisa observaram que apenas quatro deles mencionam a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Somente cinco mencionam a Lei Brasileira de Inclusão.

Ainda mais grave, alguns cursos utilizam uma linguagem capacitista. Nos materiais desses cursos, o capacitismo transparece na substituição intencional do termo “deficiência” por “necessidades especiais”, na pressuposição de que o estudante com deficiência terá dificuldades de aprendizagem e no entendimento de que o aluno é que precisa ser incluído, e não a escola que precisa ser inclusiva. O grupo de pesquisa também encontrou pelo menos um exemplo de curso que expressa como objetivo colocar profissionais de saúde dentro da sala de aula, algo que contraria a luta do movimento social das pessoas com deficiência para retirá-los do ambiente escolar.

Mudança cultural e novas práticas pedagógicas

Umas das conclusões da pesquisa de Pagaime é que a maioria dos cursos de especialização se apoia em legislação antiga, promulgada nos anos 1990 e no começo dos 2000, muito vinculada ao que se chama de modelo biomédico da deficiência, que não considera as barreiras sociais à participação plena das pessoas com deficiência na vida em sociedade. Nesse modelo, originário da área da saúde, a deficiência é encarada como algo negativo e individual. Caberia ao indivíduo superar suas limitações para se adequar ao que é considerado “normalidade”. “Essa mudança de concepção da deficiência também é uma mudança cultural”, afirmou Pagaime.

Isso não significa prescindir das tecnologias assistivas, que incluem cadeiras de rodas, recursos de audiodescrição e implantes cocleares, por exemplo. Mas sim, que os educadores deveriam adotar o olhar do chamado modelo social da deficiência para identificar os obstáculos que seus alunos encontram na escola. Por isso, as práticas pedagógicas deveriam partir de abordagens de ensino universalistas, como afirmou na última mesa do primeiro dia Ana Paula Zerbato, professora da FE.

De acordo com a docente, as práticas no ensino ainda são muito influenciadas pelo modelo biomédico, sendo organizadas por metodologias para deficiências específicas e não pelo potencial produzido pelo encontro das diferenças. “A inclusão é um processo, não uma idealização”, disse Zerbato.

O dia se encerrou com o depoimento de Renan de Souza, professor de matemática nas redes municipal e estadual de São Paulo e mestre em educação inclusiva pela Unesp. Souza tem paralisia cerebral e falou sobre as situações de capacitismo dentro da escola. Ele contou que prepara suas aulas no computador e usa recursos como o projetor para dar suas aulas, pois tem dificuldade manual para usar a lousa. Mas, se por algum motivo não consegue acessar esses equipamentos na sala de aula, reorganiza o conteúdo para não deixar os estudantes sem aula.

“Eu já sou calejado. Eu já vou para a escola com todo o meu equipamento. Mas, às vezes, eu esqueço o mouse. É um parto para eu conseguir um mouse para poder dar a minha aula. Parece que eu estou pedindo uma coisa impossível!”, disse Souza. “Eu também não posso chegar lá e falar assim: ‘ah, já que não tem equipamento, eu não vou dar aula’. Eu tenho um dever com aquelas crianças. Eu sou responsável por elas”, concluiu.