Coleção Em Busca da Política, da Editora da Universidade Federal de São Carlos (Edufscar), inclui a tese de doutorado de Maria Célia Paoli, defendida em 1987, em Londres, sob orientação do historiador inglês Eric Hobsbawm
Roberto C. G. Castro
Os principais textos de Maria Célia Paoli estão publicados em três volumes da Coleção Em Busca da Política, que a Editora da Universidade Federal de São Carlos (Edufscar) apresentou durante o seminário em homenagem à professora, realizado nos dias 10 e 11 passados, no Centro MariAntonia da USP.
O volume 3 da coleção traz, no original em inglês, a tese de doutorado de Paoli, defendida em 1987 na Universidade de Londres, na Inglaterra, sob orientação do historiador inglês Eric Hobsbawm (1917-2012). Intitulado Labour, Law and the State in Brazil: 1930-1950 (“Trabalho, lei e o Estado no Brasil: 1930-1950”), o livro reúne descrições e análises da professora sobre as lutas pelos direitos trabalhistas no Brasil nas duas décadas transcorridas entre a implantação do governo de Getúlio Vargas e os anos da Presidência de Juscelino Kubtischek. Em cinco capítulos, Paoli aborda os conflitos entre trabalhadores, empregadores e o Estado brasileiro que resultaram na decretação de leis trabalhistas no País.
“Cientistas sociais e historiadores preocupados em explicar os mundos da classe trabalhadora ou movimentos trabalhistas no Brasil raramente consideram o significativo papel que tiveram, na formação cultural e política da classe trabalhadora brasileira, as disposições legais designadas para proteger direitos no trabalho”, escreve Paoli na sua tese, constatando que aqueles cientistas sociais sempre tiveram a tendência de se concentrar em leis repressivas e centralizadas, que estabeleceram os limites e o potencial da organização e da militância da classe trabalhadora. “Entretanto, a formação da classe trabalhadora brasileira não pode ser entendida sem se considerar a intervenção legal do Estado nas relações de trabalho diárias. Desde que essas leis foram decretadas, nos anos 30, elas serviram para moldar as demandas dos trabalhadores por justiça e, mesmo que não tenham funcionado dessa forma, elas apontavam diretamente para os direitos dos trabalhadores.”
Na visão de Paoli, a importância dessas leis como um discurso efetivo vai muito além do populismo surgido com a nova aliança entre o governo de um Estado modernizante e as classes trabalhadores, que, como escreve a professora, é frequentemente considerado o seu principal efeito. “Nos anos 30 e 40, no Brasil, as leis trabalhistas foram legalmente os meios de reconhecimento dos direitos sociais de trabalhadores, que, até então, não eram dotados de nenhum direito aceito nem pelas classes dirigentes nem pelo governo.”
Já o volume 1 da Coleção Em Busca da Política, intitulado Sujeitos Políticos na Formação Social Brasileira, apresenta nove textos de Maria Célia Paoli, publicados ao longo de 30 anos de carreira acadêmica. Um desses textos é Violência e Espaço Civil, que a professora publicou em 1982 no livro A Violência Brasileira, escrito em parceria com Maria Victoria Benevides e Paulo Sérgio Pinheiro. Nele, Paoli contesta ideias em vigor no pensamento brasileiro da época sobre a violência no País. “Restrita aos espaços populares do mundo urbano brasileiro, tendo como sujeito o ‘criminoso comum’ – um possível trabalhador que se degradou no mundo da miséria e do abandono e que se expressa violentamente pela agressão indiscriminada –, a violência seria fruto das massas marginalizadas pelas contradições da sociedade e silenciadas pelo modelo político vigente”, escreve Paoli. “É claro que essa caracterização passa pela verdade; mas silencia demasiadamente sobre sua própria lógica.”
Para a professora, nem sempre é possível deduzir, lógica e imediatamente, as formas da violência contemporânea a partir das contradições estruturais e, menos ainda, seu significado político. “A falta de um espaço civil constituído, que pudesse efetivamente mediar as relações entre Estado e sociedade, parece ter tido como efeito político mais importante que os conflitos cotidianos encontrem apenas duas saídas: a privatização e a repressão”, conclui a professora no texto. “Entre elas, as formas e violência se instalam: a violência das relações pessoais contidas na determinação histórica da sociedade encontra disciplinamento na violência legal da repressão política do Estado.”
O volume 2 da Coleção Em Busca da Política, também lançado no seminário em homenagem à professora Maria Célia Paoli, é intitulado Movimentos Sociais e Direitos: das Invenções Democráticas à Indistinção.
