O Brasil, pela primeira vez em sua história, rompeu com “a infeliz tradição de anistiar” – Jornal da USP

Em relação à condenação dos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, o professor Renato Janine Ribeiro diz o seguinte, em sua coluna quinzenal para a Rádio USP e o Jornal da USP: “Nós temos aqui  algo exemplar, embora haja uma parte da população que discorde, embora a direita e extrema-direita estejam descontentes, o fato é que o Brasil, pela primeira vez, julgou criminosos de auto porte, criminosos que promoveram um golpe e que, se não deu certo, foi por uma série de circunstâncias, dentre as quais, cumpre salientar a recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica a embarcarem na aventura criminosa e golpista, mas também a ação decidida e firme do Supremo Tribunal Federal, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, que, desde antes das eleições, mas sobretudo no período das eleições, mostrou-se muito firme para garantir que a democracia permanecesse no Brasil ou mesmo, num certo no sentido, que voltasse, que o período de 2019 e 2022 foi de bastante déficit democrático, com violação de princípios constitucionais que muitas vezes passaram impunes. Então é muito bom o Brasil, pela primeira vez na sua história, romper com essa infeliz tradição de anistiar, perdoar, relevar quem tenha as armas na mão e delas abusa”.

Na sequência de seu comentário, o colunista destaca a questão do porte de arma, que é delegado às Forças Armadas ou à corporação policial. Ele defende que membros das Forças Armadas e das polícias, por terem o privilégio de portar armas, devem agir com ainda mais responsabilidade e ética do que o cidadão comum. E coloca o dedo na feria do patrimonialismo, quando agentes públicos tratam bens do Estado como se fossem seus — especialmente armas, como no exemplo do assassinato de um gari em Belo Horizonte com arma pertencente ao Estado. “Esse é um caso cabal dessa violação da separação entre o público e o privado. Ainda mais uma pessoa que não tinha o direito de portá-la e cuja mulher, sabe-se lá por quê, lhe permitiu, lhe franqueou o uso de uma arma que pertence ao Estado brasileiro, ao Estado mineiro. O fato é que quem utiliza as armas tem que ser muito mais cauteloso, tem que ser muito respeitoso e, por isso mesmo, Thomas Jefferson, quando propôs uma constituição para a França, onde ele era embaixador no tempo da Revolução Francesa, colocou como um dos artigos apenas o seguinte: ‘O poder militar sempre será subordinado ao poder civil’. É isso, e nós temos uma vitória no Brasil quando fica claro que o poder militar tem que estar subordinado àquele que foi eleito pelo povo”.