O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro para líder da minoria. Com a decisão, Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato por acúmulo de faltas e presença abaixo do mínimo exigido. As informações foram publicadas pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro. Motta baseou sua decisão em um parecer de que a presença física no Congresso é obrigatória, mesmo com os atuais meios eletrônicos. O registro remoto deveria ser apenas uma exceção.
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O Partido Liberal (PL) fez a indicação para que o parlamentar fosse líder de minoria e pudesse exercer seu mandato dos EUA, usando uma regra pela qual lideranças não podem ser cassadas. A regra do regimento da Câmara permite no máximo 1/3 de faltas não justificadas.
Articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA
Nesta segunda (22), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal e o apresentador Paulo Figueiredo por suposta prática de coação em processo judicial.
Segundo a PGR, ambos teriam articulado dos EUA ações destinadas a interferir em procedimentos legais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Figueiredo.
Diante das sanções da lei Magnitsky contra a mulher de Alexandre de Moraes, Eduardo afirmou no X que o “único remédio possível” é a anistia.
