Abertura de rodovias no Norte do País trouxe altos custos sociais e ambientais – Jornal da USP

Por *Henrique Giacomin

Com cerca de 4.300 km, a BR-230, conhecida como Transamazônica, é uma das maiores do País. Sua construção se iniciou na década de 70, durante o auge da ditadura militar e tinha como objetivo integrar a Região Norte do Brasil. A ideia era que, ocupando e transitando pela Amazônia, o País garantiria a soberania na região, promoveria o progresso e impediria a extração de seus recursos por outros países.

Com um despreparo na sua implementação e uma baixa governança territorial, a Transamazônica se tornou um vetor do extermínio indígena, do garimpo ilegal e do desmatamento, sem trazer todos os benefícios prometidos. Até hoje a rodovia não foi completamente asfaltada e alguns trechos são intransitáveis no período de chuvas. Atualmente, com o processo de asfaltamento e reabertura da BR-319, corremos o risco de repetir os erros do passado.

A BR-319

A rodovia, que liga o Estado do Amazonas à Rondônia, também foi construída originalmente na década de 70, durante o governo ditatorial. Devido à deterioração gradual e falta de manutenção, se tornou intrafegável ainda na década seguinte. Hoje, apenas cerca de metade dos seus 885 km se encontra asfaltado, nas regiões próximas às capitais Porto Velho e Manaus. A região entre o km 250 e o km 656 é a seção central e sem pavimentação da rodovia, conhecida como “Trecho do Meio”. Cercada por 28 unidades de conservação, o desmatamento, a ocupação e a grilagem que acompanham o asfaltamento tornaram o trecho um ponto de disputa ambiental e política.

Eduardo Góes, professor do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo e do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente da Universidade Federal do Amazonas, comenta: “Essa questão da BR-319 é o grande dilema que a gente vive no Brasil hoje, na Amazônia. Se essa estrada for aberta de qualquer maneira, eu acho que ela vai ser a coisa que vai ter o impacto mais importante para o futuro da Amazônia. Sem uma governança bem estabelecida, a gente vai ter um eixo que atravessa a Amazônia de norte a sul, e que vai abrir a possibilidade de abertura de ramais que saem dela para as beiras do rio Purus e do rio Madeira.”

Góes explica que a abertura de ramais provenientes da BR-319 pode trazer um impacto para uma parte da Amazônia ocidental, que ainda se encontra protegida. Além da proteção da biodiversidade, a redução do desmatamento e a preservação florestal se tornam tarefas essenciais para frear os efeitos da emergência climática.

 Governança Territorial

“Todas as estradas que cortam a floresta amazônica foram feitas de uma forma improvisada. A Transamazônica não é diferente, ela simplesmente foi aberta sem um planejamento necessário. A ocupação, que foi feita em parte planejada, mas em grande parte aleatória, levou a uma dissociação entre o plano e aquilo que se queria colocar”, explica José Pedro Costa, ex-secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP.

Costa explica que hoje as milícias, com o garimpo e o desmatamento, têm o controle da Amazônia. “O asfaltamento da Porto Velho-Manaus é a consolidação de uma estrada que todo mundo jura que não terá ramificações e nós não acreditamos, isso nunca foi considerado. Pode estar em lei, pode estar onde seja, não haverá fiscalização que consiga fazer isso.”

Para Eduardo Góes, esse é um “falso dilema” que não deveríamos ter mais nos dias de hoje. O professor alega que já temos conhecimento técnico e científico que permitiria uma governança estrita das rodovias amazônicas. Ele ainda cita o exemplo da BR-174, que cruza a Reserva Indígena Waimiri Atroari, mas conta com mecanismos de vigilância territorial, como uma guarita, que limita os horários de acesso. “A gente tem conhecimento técnico e científico consolidado que nos permitiria reabrir, asfaltar de novo essa estrada e exercer uma governança estrita, rígida e muito bem controlada que permitisse o trânsito dela em horários específicos, um controle feito pelo Exército, pelas Forças Armadas, por exemplo, do acesso à rodovia. Mas a gente aprendeu aqui no Brasil que algumas coisas que estavam muito bem montadas ontem foram destruídas, desmanteladas muito rapidamente.”, completa Góes sobre a BR-319.

Benefícios aos moradores

Embora as rodovias amazônicas tragam algum benefício e desenvolvimento para as populações, como acesso a produtos e serviços, o que se discute são os custos sociais e ambientais dessas infraestruturas. Para que os objetivos da BR-319 se cumpram são necessárias agendas de desenvolvimento territorial, cooperação entre os municípios da região para a oferta de políticas públicas e planos de conservação e governança nos territórios.

A exemplo da Transamazônica, o processo de abertura de rodovias no Norte do País trouxe altos custos sociais e ambientais. Além de abrir espaço para o desmatamento e o garimpo, o contato com os povos arara, asurini e kayapó aconteceu de maneira violenta e traumática— no mínimo 8.350 indígenas mortos durante a ditadura, segundo a Comissão Nacional da Verdade. José Pedro Costa salienta: “Não estamos discutindo aqui se elas são importantes ou não para a população amazonense, mas sim o estrago que as estradas fazem. Basta olhar uma imagem de satélite, uma imagem aérea, para a gente verificar que há 40 anos todo o Estado do Mato Grosso era praticamente florestado ou cerrado em estado de transformação em floresta, que hoje não existe mais. Isso claramente mostra que há decorrência da falta de controle antes, durante e depois da abertura dessas estradas”.

Por fim, Eduardo Góes completa: “Meus amigos que vivem em Porto Velho e Manaus e o pessoal que vive ao longo do caminho são a favor do asfaltamento da BR. É inegável que a vida deles vai melhorar muito, as coisas vão ficar mais baratas em Manaus. Manaus, que é uma cidade que tem 2 milhões de habitantes, vai se conectar com o resto do Brasil. Se a rodovia for aberta, ela vai melhorar no curto prazo a vida das pessoas. Só que as consequências, como eu falei, podem ser terríveis”.