Documento apresenta recomendações para fortalecimento da regulação do uso da força policial – Jornal da USP

Relatório realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, USP e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) oferece recomendações para aprimorar a atuação policial. Os principais objetivos  são aumentar a segurança política e garantir a preservação da vida da população.

A professora Bruna Gisi, do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e vice-coordenadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), comenta como o estudo foi realizado. “A partir da normativa da Portaria 4.226, que oferece parâmetros básicos alinhados com normativas internacionais de direitos humanos para guiar o uso da força, realizamos um mapeamento de como o uso da força é regulado nos diferentes Estados brasileiros. Depois aprofundamos esse estudo com pesquisas de campo, indo até os Estados, conversando com gestores, policiais, com o Ministério Público, todos os atores que estão envolvidos nesse processo de regulação e controle do uso da força.”

Na primeira etapa do estudo foi realizado um levantamento documental, via lei de acesso à informação, em que se solicitou a todas as forças policiais brasileiras os atos normativos que regulam o uso da força nessas instituições, obtendo respostas de quase todas. Já na segunda etapa, o estudo foi aprofundado para oito unidades federativas – Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Paraná, São Paulo e Sergipe – sendo possível ouvir 226 atores diferentes.

Destaques do relatório

“De maneira geral o que predominou na nossa pesquisa, tanto na etapa documental em que a gente abarcou todos os Estados da Federação quanto na etapa mais aprofundada em que nos concentramos em alguns Estados, é realmente um cenário preocupante. O primeiro ponto é que a grande maioria das forças policiais não possui atos normativos ou regramentos claros, consistentes, e que reúnam todas as orientações relacionadas ao uso da força”, afirma a professora.

Outro problema identificado pelo estudo são os treinamentos realizados pelas forças policiais, sejam os treinamentos iniciais ou os continuados, que não possuem padronização. “Porém, o mais grave é que, na grande maioria das instituições que investigamos, não há um programa de capacitação regular que passe atualizações normativas, ou que atualize o treinamento com técnicas de menor potencial ofensivo, o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, o próprio uso da arma. Então é preciso renovar essa habilitação, ter treinos de tiro, tudo o que tem a ver com o preparo técnico do policial precisa ser um programa contínuo, que a instituição tenha como parte das suas práticas.”

Não menos importante é a fragilidade nos mecanismos internos e externos de monitoramento e controle das ocorrências, com resultado lesão ou morte. Internamente esses mecanismos são as Corregedorias e delegacias, que necessitam ter um melhor monitoramento, e externamente são os Ministérios Públicos, que são muito reativos e também não realizam apropriadamente essa vigilância, de acordo com Bruna.

As boas práticas

“Em relação às normativas, Estados como Pará, que editou uma normativa própria, incorporando plenamente a Portaria 4.226, e o caso do Ceará e de São Paulo, que têm manuais operacionais bastante completos e convertem aqueles princípios que estão na Portaria em procedimentos, são exemplos excelentes. Além disso, Paraná e São Paulo apresentam sistemas mais claros no que diz respeito ao controle e monitoramento das atividades em que ocorrem letalidades, ajudando a melhorar as operações.”

A professora finaliza dizendo que os policiais muitas vezes têm uma visão negativa das normas, como se fossem algo contra eles e que focam na limitação do seu trabalho. “O que observamos é que, quando essas normas se convertem em procedimentos operacionais claros, ou seja, passam a dizer como fazer o seu trabalho e não só o que ele não pode fazer, os policiais têm uma visão muito melhor dessas regras.”