Por sua vez, o texto Trajetória da pessoa negra na educação básica: adversidades e proposições para o enfrentamento apresenta dados sobre a educação da população negra no Brasil. A partir deles, Alexandre Dantas, Helton Souto Lima, Silvia Lima e Vidal Dias da Mota Júnior, todos ligados ao Instituto Dacor, apontam algumas ações para combater os problemas do atual estado de coisas da área.
Segundo os autores, “a trajetória e experiência da população negra no Brasil têm como marca a vivência de processos de desumanização, violência e exclusão”. Primeiro, no contexto do colonialismo e do sistema escravocrata, escrevem, mas também após a abolição, com a ausência de políticas públicas capazes de incluir os libertos na sociedade. “Tais processos criaram o alicerce e a estrutura de uma sociedade racista e identificada por uma grande desigualdade racial que é evidenciada nos mais diferentes aspectos e segmentos da vida e estrutura social”, apontam os pesquisadores.
Nesse quadro, o atual estado da educação, que não problematiza e não age sobre a desigualdade educacional entre estudantes negros e brancos ainda existente, serve para manter esse cenário. “É preciso admitir que as políticas públicas de educação não estão cumprindo com seus objetivos e chegando aos resultados esperados quando se trata da população negra”, escrevem os autores. “Elas não estão conseguindo dar conta do pleno acesso das crianças, adolescentes e jovens à educação, da aprendizagem desses estudantes dentro do tempo e dos conteúdos adequados; elas não estão agindo e contemplando as relações existentes nas escolas de modo que meninas e meninos negros tenham real noção de pertencimento, estejam livres e distanciados de práticas de bullying e de exclusão que encontram respaldo em práticas racistas; as políticas públicas de educação não têm conseguindo fazer que as escolas sejam ambientes institucionais seguros para o pleno desenvolvimento de estudantes negras e negros.”
O professor da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb) Eduardo Deschamps contribui para as discussões com Para onde vai o ensino médio? Uma análise dos marcos legais e normativos de 2017 e 2024. O texto debate as motivações, os fundamentos, as mudanças e os impactos do “novo ensino médio”. O nome diz respeito ao conjunto de transformações vinculadas às Leis n. 13.415/2017 e n. 14.495/2024, às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que oferecem novas possibilidades de construção de currículos, na tentativa de atender às demandas e dar protagonismo aos estudantes em sua formação.
“Historicamente o ensino médio brasileiro sempre viveu um cenário de disputas e incertezas”, escreve Deschamps. “Quando se analisa a forma como o ensino médio foi sendo regulamentado no Brasil ao longo da história, pode ser observado que existe um contínuo processo de oscilação e discussão entre a oferta de uma formação diversificada e uma formação unificada ou politécnica.”
Discutindo as principais formulações da legislação e a maneira como elas vêm sendo implementadas, o autor conclui que, apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para colocar sua educação básica no caminho das práticas consolidadas nos países com melhores índices educacionais. “Cabe registrar que, apesar das dificuldades enfrentadas na implementação do que foi proposto pela Lei n. 13,415/2017 a partir de 2022, notadamente em virtude da pandemia de covid entre 2020 e 2021 e da falta de um apoio efetivo do MEC para as redes públicas e privadas, houve um grande esforço por parte dos sistemas de ensino para viabilizar a oferta do novo ensino médio”, salienta Deschamps.
Em outro artigo, Maria Helena Guimarães de Castro, professora aposentada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna de Inovação em Avaliação Educacional do IEA, trata do futuro das avaliações educacionais no Brasil, fazendo um balanço dos debates sobre suas inovações e trazendo sugestões para seu aperfeiçoamento.
“O Brasil desenvolveu um robusto sistema de avaliação da educação básica nos últimos 30 anos, que teve importante papel na implementação das políticas educacionais do País”, escreve Maria Helena. “Embora os resultados das avaliações apontem para inúmeros desafios no enfrentamento das desigualdades e melhoria da qualidade e da equidade dos sistemas de ensino, não há dúvida que houve avanços importantes, especialmente em termos de acesso e melhoria dos indicadores educacionais desde a educação infantil até a inclusão no ensino superior.”
Para a catedrática, as principais tendências do futuro das avaliações podem ser resumidas em seis abordagens. A primeira delas envolve as avaliações adaptativas e personalizadas. Depois, as avaliações contínuas e formativas. Em terceiro lugar, as avaliações de competências socioemocionais. Maria Helena indica ainda a tendência ao uso da inteligência artificial e análise de dados, à gamificação e à realidade virtual e aos portfolios digitais e evidências multimídia.
“A premissa básica é que as mudanças na sociedade contemporânea e as profundas transformações no mundo do trabalho requerem capacidades que vão além da educação tradicional”, explica a catedrática no artigo. “Argumenta-se que a educação deve assegurar não somente uma sólida formação centrada na solução de problemas e nos conhecimentos disciplinares para todos os cidadãos, mas também desenvolver suas habilidades analíticas, criativas e de pensamento critico que reforcem habilidades mais gerais em relação a si mesmo e ao próximo, como habilidades sociais e emocionais, tolerância e respeito mútuo, foco e capacidade de autocontrole, e entendimento mais amplo de seus próprios processos de pensamento e aprendizagem.”
