Por Cláudio Geraldo Schön, professor da Escola Politécnica da USP
Curiosamente aqui no Brasil algumas vozes começam a dar ressonância a esse tipo de ideia. Uma autoridade teria até proferido um discurso dando a entender que defendia o desenvolvimento de armamento nuclear no País. Esse discurso foi devidamente retratado poucas horas depois, o que mostra que esta ideia não é corrente no governo. Mais preocupante foi um discurso proferido por uma conhecida personagem progressista, que não está afiliada ao governo, criticando abertamente a assinatura do tratado de não proliferação de armas nucleares (TNP). Essa personagem afirmou que isso teria sido um erro do governo da época. O presente autor assistiu a esse discurso sentindo horror. Agora, para piorar, um deputado conservador torna o medo ainda mais real propondo uma emenda constitucional para permitir o desenvolvimento de armamentos nucleares no País. Esta proposta certamente não prosperará, mas levanta outra vez a questão de que personagens de todo o espectro político cogitam a ideia.
A Constituição Brasileira consagra o uso pacífico da energia nuclear, e esperamos que continue assim. O Brasil defende inclusive que a América do Sul seja declarada zona livre de armamentos nucleares. A assinatura do TNP é um marco desta opção e não cabe agora discutir o fato. É importante deixar claro que a assinatura do TNP não significa sujeição, mas sim uma opção pelo uso pacífico e uma defesa de que o mesmo padrão seja adotado em todos os países do mundo.
Por estipulação do TNP, o Brasil aceita inspeções pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que controla todo o urânio no País. O Brasil aceita limitar o enriquecimento com o isótopo 235 do urânio, garantindo não produzir matéria-prima para um artefato. Por uma opção estratégica, o Brasil e a Argentina realizam inspeções adicionais por uma associação binacional criada para este fim: a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). Este controle é feito inclusive no programa paralelo: o Programa de Desenvolvimento de Submarinos de Propulsão Nuclear e Armamento Convencional (PROSUB) da Marinha do Brasil. O caráter altivo da política nuclear brasileira fica provado, dado que o Brasil não assinou o protocolo adicional que produziria inspeções ainda mais rígidas, apesar das pressões que sofre da comunidade internacional.
Não podemos saber o que ocorrerá amanhã. Os atos desastrosos perpetrados por Israel e pelos EUA podem levar a uma nova onda de desenvolvimento de artefatos nucleares? Pode, claro. Neste caso, o Brasil poderia cogitar abandonar o TNP e desenvolver seu próprio armamento? Talvez sim. Agora, será que o Brasil deve ter protagonismo neste movimento? Obviamente não! O Brasil deve continuar defendendo o uso pacífico da energia nuclear, é isto que irá nos levar ao futuro seguro e sustentável. Uma corrida armamentista nuclear só nos colocaria mais próximos do desastre. Precisamos de desarmamento no mundo e não de falar em bomba aqui.
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