A exemplo de Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso votou, na véspera de sua aposentadoria do STF, a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas. Em seu voto escrito, Barroso argumentou que:
“as mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais. Em suma: têm o direito fundamental à sua liberdade sexual e reprodutiva. Direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas. Ninguém duvide: se os homens engravidassem, aborto
já não seria tratado como crime há muito tempo.”
Mayana Zatz, diretora do Centro de Estudos sobre o Genoma Humano e Células-Tronco (CEGH-CELL) da USP, diz que o voto do ministro protege mulheres pobres que não têm acesso a um procedimento legal e seguro. “Muitas acabam indo a óbito no desespero de se livrar de uma gravidez indesejada”, comenta. Na opinião da geneticista, nenhuma mulher quer abortar, mas a decisão tem que ser sempre dela. “É uma decisão muito difícil, mas o ônus é sempre dela.”
Atualmente, a interrupção da gestação só é permitida em casos de risco de vida para a mãe, estupro e anencefalia. Qualquer outro caso que não se enquadre nessas situações prevê punições penais, que vão de até três anos para aquelas que provocam ou autorizam o aborto a até dez anos de prisão em regime fechado em situações que outra pessoa provoque o aborto sem o consentimento da gestante.
Barroso disse também que:
A tradição judaico-cristã condena o aborto. Deve-se ter profundo respeito pelo sentimento religioso das pessoas. É, portanto, plenamente legítimo ter posição contrária ao aborto, não o praticar e pregar contra a sua prática. Mas será que a regra de ouro, subjacente a ambas as tradições – tratar o próximo como desejaria ser tratado –, é mais bem cumprida atirando ao cárcere a mulher que passe por esse drama? Pessoalmente, entendo que não. Portanto, sem renunciar a qualquer convicção, é perfeitamente possível ser simultaneamente contra o aborto e contra a criminalização.
Mayana, que tem anos de experiência de atendimento em aconselhamento genético, garante que poucas pessoas são contra a interrupção por motivo religioso. “Mas nunca ouvi alguém dizer que é contra porque não é legalizado no Brasil. Sabemos que é um problema econômico e agora que o aborto está liberado na maioria dos países vizinhos qualquer um pode ter uma interrupção de maneira segura desde que possa arcar com os custos da viagem.”
A geneticista lembra que existem milhares de outras doenças genéticas graves, letais e incompatíveis com uma vida independente. Quando o diagnóstico pré-natal identifica um feto anormal, interromper a gestação é um sofrimento enorme para a gestante (ou o casal) que não quer colocar no mundo uma criança que não terá qualidade de vida. “Nosso papel como geneticista é dar um laudo confirmando o diagnóstico e a decisão do que fazer a partir disso é totalmente da mãe ou do casal”, finaliza.
Decodificando o DNA
A coluna Decodificando o DNA, com a professora Mayana Zatz, vai ao ar quinzenalmente, quarta-feira às 9h, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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