Segunda edição do ranking elaborado pelo Laboratório de Governo da Faculdade de Direito da USP apresenta uma análise dos dados disponibilizados nos portais do governo federal, dos Estados brasileiros e de suas capitais
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A transparência pública é um dos pilares da boa governança e um instrumento essencial para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições. Com o objetivo de avaliar e aprimorar a divulgação de informações pelos governos federal, estaduais e municipais, o Laboratório de Governo (LabGov) da Faculdade de Direito (FD) da USP lançou a segunda edição do Ranking da Transparência Administrativa. O estudo analisa os dados disponibilizados nos portais de transparência na internet dos governos a partir de pesquisas desenvolvidas coletivamente pelos participantes do LabGov. O levantamento foi realizado entre o segundo semestre de 2023 e o primeiro semestre de 2024, pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip). O ranking está disponível neste link (em formato de planilha eletrônica com extensão .xlsx) e o relatório com análises pode ser conferido clicando aqui.
Responsável pela condução do levantamento, o Netacip é uma das frentes de pesquisa do LabGov e atua no estudo e acompanhamento das políticas de transparência no País. No trabalho deste ano, os pesquisadores foram divididos em quatro grupos, cada um responsável por 13 a 14 localidades diferentes. O estudo avaliou o nível de transparência dos governos estaduais e das capitais brasileiras, combinando teoria e prática. Para isso, a equipe revisou e aprimorou uma metodologia já existente, mantendo o foco principal: oferecer uma visão ampla ao integrar o debate acadêmico com a realidade observada.
Com base nessa organização, os encontros do grupo alternaram entre discussão teórica e análise dos resultados da pesquisa. A partir desses dois eixos, o grupo elaborou um ranking com critérios que refletem a realidade e reforçam o princípio da transparência pública, considerando a evolução recente do tema e o impacto da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 ou LAI) após mais de uma década de vigência. Os critérios avaliados foram além da mera disponibilização de informações, e incluíram facilidade de acesso, atualidade, clareza e possibilidade de download em diferentes formatos, para facilitar o uso dos dados.
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O ranking é extenso, com mais de 40 quesitos. Segundo Marcos Perez, professor de Direito Administrativo da FD, o trabalho do LabGov é muito importante. Ele explica que, após a elaboração dos quesitos, os pesquisadores visitam todos os sites e checam os dados; caso haja alguma discordância, é feita uma revisão adicional. “Ficamos mais rigorosos após a divulgação da primeira edição porque o impacto é muito grande”, afirmou durante o lançamento, que ocorreu em setembro (transmissão do evento disponível neste link).
De acordo com o coordenador, percebe-se que quase todos os Estados brasileiros têm equipes dedicadas à transparência. “A máquina estatal está estruturada para ser opaca, para não fornecer informação a ninguém. Mas há um time perseverando — e é isso que o ranking tenta impulsionar, para que as coisas funcionem cada vez melhor no País”, acrescentou.
Paraná lidera o ranking
De acordo com o levantamento, o Estado do Paraná lidera o ranking de transparência, repetindo o mesmo desempenho do primeiro ranking de 2022, enquanto Sergipe ficou em último lugar. O Paraná atendeu a 95,83% dos critérios analisados. No ranking geral, que inclui governo federal, Estados e capitais, Porto Alegre (RS) ficou em segundo lugar, com 95,59% dos critérios atendidos, seguida por Cuiabá (MT), em terceiro, com 93,63%. Entre as capitais, Rio Branco (AC) apresentou o pior resultado, preenchendo apenas 58,58% dos requisitos, sendo a que mais perdeu pontos.
O Portal da Transparência do Governo Federal ficou em 11º lugar no ranking geral, atendendo 90,69% dos critérios avaliados e deixando de ser referência. O resultado, porém, foi melhor do que em 2022, quando o site atingiu 85,29% dos quesitos e ficou em 12º lugar. Apesar da melhora, o portal ainda não voltou a ser considerado referência.
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Nesta segunda edição, alguns critérios de avaliação foram acrescentados aos itens analisados no levantamento anterior. O relatório de cada localidade foi elaborado com base nos principais eixos da pesquisa do ranking, divididos da seguinte forma: experiência de pesquisa; acesso a dados essenciais; ferramenta de busca e acesso à informação; e síntese dos pontos positivos e negativos.
Entre os problemas apontados pelo estudo estão a falta de identificação de gastos com programas específicos de saúde e educação, ausência de informações sobre gastos previdenciários e lacunas em licitações e contratos. Em 23% das cidades, não foram encontrados editais e minutas de contratos nos portais de transparência; em 19%, não há informações sobre os resultados das licitações. A cidade de São Paulo, classificada em 9º lugar entre as capitais, apresentou falhas em ambas as categorias.
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Outro problema identificado pelo relatório é que, após os primeiros três minutos de busca, a maioria dos cidadãos desiste, frustrada por não conseguir obter a informação a que tem direito. O tempo e o número de cliques são pontos importantes, pois a transparência vai além da mera disponibilização de dados pelo poder público: ela garante que a informação possa ser acessada e compreendida pelo cidadão de forma simples e em tempo razoável, como destaca o relatório.
Atualmente, o Portal da Transparência da Câmara dos Deputados é uma das maiores referências em transparência administrativa. A formatação atual do portal foi desenvolvida levando em conta a análise do tempo de acesso à informação, buscando facilitar a experiência do usuário.
Confira o relatório completo neste link. Os dados do ranking, em formato de planilha, estão disponíveis clicando aqui.
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Centro de pesquisa discute boas práticas de governança Criado em 2023, o Laboratório de Governo (LabGov) da USP é um centro de pesquisa, cultura e extensão ligado ao Departamento de Direito do Estado da FD, que estuda temas como políticas públicas, governança e transparência administrativa. A proposta é ser um espaço de debate sobre práticas de boa gestão e colaborar com o fortalecimento das instituições públicas brasileiras. O LabGov faz parte do Grupo de Pesquisa Direito Administrativo e Sociedade, registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O laboratório desenvolve pesquisas voltadas à realidade do País e promove o diálogo entre universidade, setor privado e sociedade civil. Suas atividades são organizadas em núcleos que tratam de temas estratégicos para o debate público.  . Saiba mais sobre o LabGov no Instagram neste link. |
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Com informações da Assessoria de Imprensa da Faculdade de Direito da USP
