Professora Luciana Morilas representou a Rede Reset, da qual o grupo de pesquisa Habeas Data, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade faz parte, no lançamento do Fórum Permanente
Mesa de abertua do Forum Permanente de Inteligência Artificial e Direito – Foto: Natália Andrade/FEA-RP
Na última sexta-feira, 24 de outubro, a professora Luciana Romano Morilas, do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, participou do lançamento do Fórum Permanente de Inteligência Artificial e Direito, realizado em Brasília, no Ministério da Ciência e Tecnologia.
O evento reuniu representantes da academia, do poder público e de organizações da sociedade civil interessados em discutir o papel da inteligência artificial (IA) na formulação de políticas públicas e na regulação jurídica dessa tecnologia. A mesa de abertura contou com a professora Débora Bonat e o professor Fabiano Hartman Peixoto, do grupo de pesquisa DR.IA e da Universidade de Brasília (UnB); o professor Fausto Morais, da Associação Iberoamericana de Direito e Inteligência Artificial (AIDIA); a ministra Edilene Lobo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o senhor Luciano Rodrigo, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; e a professora Luciana Morilas, que representou a Reset (Rede de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico no Direito), da qual o grupo de pesquisa Habeas Data, da FEA-RP, faz parte.
O Fórum surge com o propósito de ampliar o debate público sobre Inteligência Artificial e Direito, estimulando a criação de Grupos de Trabalho (GTs) e Grupos de Observação (GOs) temáticos. Esses grupos, conduzidos pela academia e abertos à sociedade, vão desenvolver reflexões e diretrizes sobre conceitos, protocolos e práticas relacionadas à IA, contribuindo com propostas de políticas públicas e processos regulatórios.
A iniciativa vai integrar pesquisa, inovação e governança pública, fortalecendo a atuação colaborativa entre universidades, órgãos públicos, tribunais, empresas e sociedade civil. Interessados em participar podem se filiar ao Fórum por meio deste link.
A Carta de Brasília
Durante o lançamento, o grupo de 38 participantes presentes discutiu e assinou a Carta de Brasília sobre Inteligência Artificial e Direito, documento que marca um compromisso coletivo pela regulação ética, democrática e sustentável da IA no Brasil. A Carta também está aberta à adesão por meio deste link.
O texto reafirma que a inteligência artificial não é apenas uma inovação tecnológica, mas também um fenômeno social, político e jurídico que exige reflexão ética e plural. A Carta propõe uma regulação baseada em valores democráticos, justiça, pluralidade e dignidade humana, defendendo que a IA deve estar a serviço das pessoas e contribuir para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Organizado em grupos temáticos e regionais, o Fórum pretende estimular o diálogo interdisciplinar e a cooperação entre instituições públicas e privadas, promovendo o uso ético, transparente e inclusivo da tecnologia.
Ao final, os signatários reafirmam o compromisso com uma inteligência artificial que una inovação e responsabilidade, assegurando transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais, um passo significativo na consolidação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento tecnológico com foco humano.
