No último escândalo envolvendo um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-advogado do PT, Dias Toffoli, foi quem colocou a Corte novamente sob suspeita. Toffoli viajou em um ‘jatinho’ particular, com o empresário Luís Osvaldo Pastore e o advogado Augusto Arruda Botelho, este defensor de um dos principais investigados no Banco Master, para assistir à final da Copa Libertadores. Em seguida, o ministro atendeu a um pedido do mesmo banco, retirando o processo da primeira instância para ser julgado pelo STF, além de impor sigilo à investigação. Este foi o ponto de partida do programa Última Análise desta segunda-feira (08).
“O maior problema não é nem essa proximidade esdrúxula dentro de um ‘jatinho’. O mais grave do caso é a decisão, ainda mais esdrúxula, que Toffoli dá logo em seguida, justamente em favor de Augusto, e de seu cliente, o Banco Master”, criticou o ex-procurador Deltan Dallagnol. Segundo ele, o ato poderia ensejar um processo de impeachment contra Toffoli.
Já o jurista André Marsiglia expressou espanto diante do pouco caso que tiveram os envolvidos no episódio. “Se ele conversou sobre o Banco Master dentro do ‘jatinho’ ou não conversou, pouco importa. A imoralidade está nessas pessoas saberem que esse voo aconteceria, que havia um conflito de interesses e, mesmo assim, seguirem adiante”, ele diz.
Código de Conduta: a solução de Edson Fachin
Após o episódio, o ministro Edson Fachin sugeriu a criação de um Código de Conduta para os integrantes da Corte, seguindo o modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Ainda que já existam regras para suspeição e impedimento, o dispositivo legal poderia evitar novos episódios como o de Toffoli.
“Seria um código feito por eles mesmos e para eles mesmos. Mas acredito que seja o único jeito, porque a Constituição já não serve de nada. E o Senado Federal não pauta impeachment e não muda muita coisa. Dos males, o menor”, avalia o vereador Guilherme Kilter.
O longevo inquérito do STF
O Inquérito n. 4781, conhecido como “Inquérito das Fake News”, em breve completará sete anos de existência. E, segundo fontes próximas ao STF, ele deverá continuar por tempo indeterminado. A justificativa é de que se trata de um instrumento legítimo para apurar e combater novos ataques à Corte.
Diante do avanço do inquérito, Dallagnol demonstrou receio em relação às eleições do ano que vem, sobretudo em relação ao controle do discurso. “Eu prevejo que teremos menos candidatos dispostos a falar, de fato, o que pensam. Pelo simples fato de existirem ministros do STF dispostos a aplicar sanções e punições. Haverá censura prévia”, ele avalia.
O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.
