O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu, na noite desta sexta-feira (12), à operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL).
Em nota, Motta disse que a Câmara “respeita” o STF e “todas as decisões por ele proferidas”, mas destacou que Dino não apontou na decisão desta sexta (12) “nenhum ato de desvio de verbas públicas”. Além disso, o deputado defendeu que a Casa “não compactua com ilicitudes na execução de emendas parlamentares”.
Dino deu aval à Operação Transparência, que mira um esquema de desvio de emendas parlamentares, apontando a suposta ligação entre Mariângela Fialek ao antigo “orçamento secreto”. Mais cedo, Fialek foi alvo de dois mandados de busca e apreensão.
Segundo Motta, a servidora é “uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública” e sua experiência “é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal”.
O presidente da Câmara destacou que a atuação de Fialek “foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.
“Uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo Ilustre Ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum. Eventuais desvios, insista-se, devem ser devidamente apurados”, afirmou o deputado.
Motta disse ainda que a indicação de emendas por parlamentares é prevista na Constituição e precisam ser autorizadas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Ele ressaltou que é “importante não confundir o ato político de mera indicação de emendas parlamentares de comissão (que sequer são impositivas e se submetem ao juízo discricionário do Poder Executivo), com a final execução dessas verbas pelos seus destinatários finais”.
Mariângela Fialek está lotada, atualmente, na liderança do PP na Câmara dos Deputados. De acordo com a decisão de Dino, ela responsável pelo “controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto”, sinalizando que o esquema já ocorria durante a presidência de Lira e teria seguido na gestão de Motta.
