A CPMI do INSS aprovou, nesta quinta (19), convites para que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto, prestem esclarecimentos sobre a participação da autoridade monetária em autorizações a bancos envolvidos no esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas.
Por serem convites, os dois dirigentes não são obrigados a comparecer.
A comissão aprovou, ainda, um requerimento para que a CPI do Crime organizado compartilhe dados dos sigilos do empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro preso Daniel Vorcaro, do liquidado Banco Master. A instituição financeira é investigada por suspeita de também ter cometido fraudes na concessão de crédito consignado.
VEJA TAMBÉM:
Embora o Banco Central não tenha envolvimento direto nos atos praticados por bancos e financeiras investigados, a comissão espera conseguir informações sobre como as instituições trabalhavam e se prestavam contas à autoridade monetária sobre essas transações. Se estima que R$ 6,3 bilhões tenham sido cobrados irregularmente de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024, período em que Campos Neto presidiu a autarquia.
“Considerando que compete ao Banco Central do Brasil cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional, faz-se necessária a oitiva de presidente e ex-presidentes desta instituição, especialmente aqueles que a presidiram no período em que tais fraudes ocorreram”, disse o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), na justificativa do requerimento.
Os requerimentos da CPMI, no entanto, vêm sendo sucessivamente anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por pedidos e alegações das defesas dos citados, que apontam questões de escopo da investigação e do formato de votação — normalmente em bloco, simbolicamente.
Entre os casos, o mais recente desta semana, a Corte desobrigou a presença da presidente do banco Crefisa, Leila Pinheiro, que é alvo de dezenas de reclamações de usuários. A decisão levou ao cancelamento da sessão e a fortes críticas de Viana.
Em outra decisão recente, o ministro André Mendonça também livrou o presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, de prestar depoimento. A entidade está entre as investigadas pela suspeita de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.
Viana e Mendonça entraram em rota de colisão por conta das sucessivas decisões desfavoráveis aos requerimentos aprovados pela comissão, o que levou inclusive a uma reunião entre eles na semana passada. Ele afirmou que “que decisões monocráticas” do magistrado “vêm atrasando e interferindo no trabalho da CPMI”.
A CPMI investiga suspeitas de fraudes envolvendo empréstimos consignados também ligados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro, que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília. A comissão também aprovou a convocação de pessoas próximas ao empresário, como Martha Graeff, ex-namorada do banqueiro, e Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
