A perspectiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entregar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) numa delação premiada deverá enfrentar forte oposição dentro da Corte. Ainda que seja firmada junto à Polícia Federal (PF) e homologada pelo ministro André Mendonça, relator da investigação, uma ala dos integrantes do tribunal já prepara uma reação que coloque um eventual acordo em xeque e, com isso, desestimule Vorcaro a envolver ministros ou, no limite, anule relatos ou provas sobre sua relação com eles.
Nesta quinta-feira (19), a pedido da defesa, Mendonça transferiu Vorcaro do presídio de segurança máxima de Brasília para a superintendência da PF na capital. Foi o primeiro passo para o início das negociações de um acordo, que deverá envolver também a Procuradoria-Geral da República (PGR). A reportagem apurou que Vorcaro assinou um acordo de confidencialidade para dar início ao processo.
Um julgamento do plenário do STF, em 2021, tem sido apontado entre interlocutores dos ministros como um precedente a ser usado para abortar uma delação que comprometa, por exemplo, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Ambos são citados por Vorcaro em diversas mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro, no contexto de reuniões privadas e encontros em eventos sociais. A PF suspeita que o Vorcaro tenha se aproximado deles para obter proteção no Judiciário, mediante negócios vultosos – no caso de Toffoli, na compra de fatia de um resort; e no caso de Moraes, contratando sua esposa advogada por R$ 129 milhões.
O precedente que ameaçaria uma delação contra os ministros foi a decisão que anulou, em maio de 2021, a delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Na época, ele já havia sido condenado em mais de uma dezena de processos por corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato. Um acordo foi proposto junto ao Ministério Público e recusado. Ele então buscou a PF, que aceitou a colaboração. Num dos relatos, Cabral contou que Toffoli teria recebido propina para absolver um prefeito do interior do Rio de Janeiro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – o ministro negou a acusação à época.
Os relatos de Cabral já haviam gerado oito inquéritos no próprio STF, envolvendo diversas autoridades com foro privilegiado. Depois, a PF encaminhou mais 20 casos criminais de narrativas complementares apresentadas pelo ex-governador. Uma delas envolvia Toffoli. Tudo foi enviado ao ministro Edson Fachin, que, como relator da Lava Jato no STF, havia homologado o acordo.
Após a revelação de que Toffoli havia sido citado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da homologação. Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros aceitou o pedido e anulou toda a delação.
O órgão alegou que o acordo seria ilegal porque Cabral agia de má-fé e estaria ocultando ao menos R$ 170 milhões que teria desviado. “O colaborador incide em comportamento contraditório e em deslealdade com o Estado, infringindo, com isso, deveres anexos ligados à boa-fé objetiva”, escreveu em parecer, à época, o então vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Ele também defendia que a PF não poderia firmar um acordo de delação sem anuência da PGR.
Poucos anos antes, o STF havia deliberado que um investigado poderia firmar acordo de colaboração com o Ministério Público ou com a polícia. Ainda assim, quando surgiu a delação de Cabral envolvendo Toffoli, vários ajustaram suas posições – mesmo admitindo a possibilidade de um acordo diretamente com a PF, disseram que, com a oposição da PGR, a colaboração ficaria fragilizada e, por isso, deveria ser rejeitada.
Desde 2019, a PGR tem progressivamente se alinhado ao STF. O movimento coincidiu com o fim da tradição, inaugurada em 2003, de o presidente nomear um procurador-geral indicado pelos integrantes do Ministério Público Federal. O atual chefe do órgão, Paulo Gonet, foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, por forte influência dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, de quem é próximo.
Ainda que a PF aponte suspeitas na relação de Toffoli e Moraes com Vorcaro, dentro do STF é dado como certo que Gonet se oporia a uma investigação sobre os ministros. A jurisprudência da Corte só admite a abertura de um inquérito contra uma autoridade com foro privilegiado – como um ministro da própria Corte – a partir de um pedido formal da PGR ao relator do caso, hoje o ministro André Mendonça.
No caso da delação de Cabral, alguns ministros consideraram a citação de Toffoli uma afronta ao Judiciário. O mais eloquente nesse sentido foi Gilmar Mendes.
“As estratégias do colaborador voltadas ao constrangimento dos órgãos de persecução criminal e deste próprio Tribunal tinham como finalidade não a elucidação dos fatos, mas a profusão de narrativas falsas como combustível da sua aventura em busca de liberdade a qualquer custo”, escreveu em seu voto no julgamento.
O ministro afirmou que como a PF, a partir do acordo, iniciou investigações sobre o colega sem prévia autorização do STF, as provas entregues por Cabral deveriam ser anuladas e sugeriu que o delegado do caso deveria ser investigado por abuso de autoridade.
“Diante da gravidade do caso e dos absurdos acima relatados, entendo que há indícios suficientes da prática do crime de abuso de autoridade previsto pelo art. 30 da Lei 13.869/2019, com a participação do colaborador premiado e o dolo específico de prejudicar a imagem e reputação de ministro desta Corte”, escreveu.
Gilmar Mendes ainda destacou que o próprio vazamento para a imprensa da citação de Toffoli por Cabral reforçaria a ilicitude da investigação e, com isso, da delação.
No julgamento, Alexandre de Moraes, próximo de Toffoli, também criticou Cabral, principalmente pela suposta ocultação de valores que deveriam ser devolvidos. “Existem circunstâncias aptas a indicar que houve violação dos deveres anexos da boa-fé objetiva”, escreveu. “A Procuradoria-Geral da República trouxe inúmeras informações de que o agravado permaneceria em situação de ocultação dos bens e valores adquiridos em razão da sua extensa lista de crimes; o que caracterizaria, ao menos em tese, a continuidade da prática do crime de lavagem de dinheiro.”
Vorcaro pode omitir crimes e poupar ministros na delação?
Em regra, quando faz um acordo com a Polícia ou com o Ministério Público, o colaborador se compromete a revelar todos os crimes dos quais participou e entregar as provas de cada um, sob risco de ter a delação recusada, arriscando assim, a obtenção de benefícios pactuados ao final do processo.
“A colaboração premiada sem provas de corroboração é um nada jurídico. Não serve sequer para o recebimento da denúncia, para a decretação de medidas cautelares, e muito menos para fundamentar uma condenação”, explica procurador de Justiça César Dario Mariano da Silva, professor e especialista em Direito Penal.
Parte das provas das relações de Vorcaro com Toffoli e Moraes já estão em poder da PF, a partir da quebra de sigilo dos celulares do banqueiro. Assim, se quiser implicar os ministros, Vorcaro teria de entregar mais provas e detalhar melhor a relação para ter uma delação aceita pelos investigadores.
Ainda assim, a investigação correria riscos. Isso porque, em fevereiro, o vazamento na imprensa de trechos de um relatório da PF detalhando as relações entre Vorcaro e Toffoli suscitou reação negativa de ministros.
Na época, o site Poder360 revelou que, na conversa fechada em que convenceram Toffoli a se retirar da relatoria do inquérito do Master, vários ministros disseram a ele que as provas juntadas pela PF seriam nulas, porque coletadas sem prévia ciência e autorização do tribunal.
Uma hipótese intermediária e viável para o ex-banqueiro seria Vorcaro ser cobrado pela PF a esclarecer suas ligações com Toffoli e Moraes, mas afirmar não haver qualquer ilicitude, dizendo que encontros e contatos com os dois se limitavam a amizade ou a negócios regulares. Nesse caso, a PF registraria tais relatos, mas não levaria à PGR indícios de crimes que pudessem levar o órgão a pedir uma investigação sobre os ministros.
