O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu nesta terça-feira (24) o regime de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a domiciliar humanitária. A decisão ocorreu um dia depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciar favoravelmente à progressão da detenção.
Bolsonaro irá para a prisão domiciliar após ter alta hospitalar em que trata de uma grave pneumonia nos dois pulmões, em princípio por 90 dias ao sair do internamento.
“Autorizo a prisão domiciliar humanitária temporária ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia. Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, escreveu Moraes na decisão.
O ex-presidente foi transferido da UTI para um quarto comum do Hospital DF Star, em Brasília, onde segue com o tratamento de saúde. O boletim de saúde divulgado no começo da tarde aponta uma melhora no quadro respiratório de Bolsonaro.
Bolsonaro foi internado há pouco mais de uma semana após contrair uma broncopneumonia bacteriana bilateral na cela do 19º Batalhão da Polícia Militar – conhecida como “Papudinha” – na capital federal, onde está preso desde janeiro.
Na manhã de segunda (24), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se mostrou favorável à concessão da prisão domiciliar de Bolsonaro ao responder a um ofício enviado por Moraes na semana passada. Ele defende que o ex-presidente seja reavaliado periodicamente, podendo voltar à penitenciária em caso de melhora.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, diz o parecer.
No mesmo parecer, Gonet argumenta que a prisão domiciliar humanitária já foi concedida em situações semelhantes, como o do general Augusto Heleno, em razão de doença de Alzheimer; o do ex-deputado federal Roberto Jefferson, por complicaçõe decorrente de um histórico de cânceres; e o do ex-presidente Fernando Collor, portador de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele já cumpriu quase oito meses de detenção.
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