O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu destaque em um julgamento da Primeira Turma que pode tornar réu o pastor Silas Malafaia por supostas ofensas ao comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. Com isso, o julgamento será agendado para análise no plenário físico. Cabe ao presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, incluir a ação na pauta.
O pedido de destaque foi registrado nesta segunda-feira (16). Na terça-feira (10), o plenário virtual registrou um pedido de vista do mesmo ministro, mas o lançamento foi corrigido.
Há apenas um voto na ação, o do próprio relator, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou no sentido de tornar Malafaia réu. O pedido de destaque pode sinalizar um voto divergente.
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Malafaia não mencionou Tomás Paiva
A ação remonta a um ato em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista ocorrido há um ano. Nele, o religioso faz críticas ao Alto Comando do Exército: “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto
Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”.
Ribeiro Paiva, com isso, acionou o Ministério Público. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a manifestação “é evidente” no sentido de que Malafaia queria “constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva”. O general não é citado nominalmente no discurso.
Por não ser político, Malafaia não tem foro privilegiado. Para Gonet, porém, o caso deve ser julgado no Supremo por ter conexão com o chamado inquérito das fake news. Em curso há cerca de sete anos e ainda sem se transformar em uma denúncia ou em um processo criminal, este inquérito é alvo de críticas, incluindo a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede seu encerramento.
O mesmo inquérito foi utilizado para convocar o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, a depor na Polícia Federal (PF), após críticas à determinação de Moraes de investigar auditores da Receita Federal por suposto acesso indevido a dados dos ministros e de seus familiares.
O pastor classifica a ação como “absurda” e contesta sua vinculação ao STF, diante da ausência de foro privilegiado. “O que tem a ver uma livre manifestação minha com o inquérito das fake news? Nada”, argumentou.
