O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, proferiu uma decisão liminar determinando que as plataformas Meta (Instagram e Threads) e X removam, em 24 horas, publicações que alegam que Flávio Bolsonaro acabaria com o salário mínimo, caso fosse eleito. Em uma imagem, gerada por inteligência artificial, a capa falsa de uma revista especializada atribuía declarações inverídicas ao senador, autor da ação.
Para o magistrado, houve “efetiva manipulação tecnológica intencional” e “falsidade material” do conteúdo. A decisão reconheceu que manter o material no ar implicaria um “risco de dano reputacional concreto, grave e atual”, especialmente considerando o período eleitoral.
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As medidas impostas pelo tribunal preveem a remoção do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, e a identificação dos usuários responsáveis. A Meta e o X Brasil terão o prazo de cinco dias para fornecer os dados cadastrais completos de determinados perfis que ainda não possuem qualificação civil no processo.
Uma vez citados, os réus ficam proibidos de republicar o conteúdo falso, sob pena de multa de R$ 20 mil. A ação de indenização por danos morais tem o valor da causa estipulado em R$ 183 mil. Flávio Bolsonaro alegou que a viralização da montagem atingiu milhares de pessoas, “ferindo a honra e a imagem perante o eleitorado nacional”.
A reportagem não localizou a defesa dos réus, uma vez que estes ainda não estão qualificados nos autos. O espaço segue aberto para eventuais manifestações. A reportagem da Gazeta do Povo também entrou em contato com as empresas proprietárias das redes sociais e aguarda resposta.
