O relator da Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se reuniu nesta terça-feira (12) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para falar sobre a suspensão dos efeitos da Lei da Dosimetria.
O parlamentar disse estar “otimista” de que a Corte manterá a validade da regra. “Estou otimista, pela força da aprovação do projeto, da derrubada do veto, daquela votação expressiva. Vamos ter a constitucionalidade no STF”, disse Paulinho ao SBT News.
Segundo o deputado, Moraes indicou que o julgamento da liminar será realizado no plenário do STF na última semana de maio.
“O ministro Alexandre de Moraes me garantiu que, assim que as instituições responderem, ele pedirá pauta no Supremo. A expectativa é que o julgamento aconteça na última semana de maio”, disse Paulinho, nas redes sociais. A publicação foi acompanhada de uma foto do parlamentar ao lado do ministro.
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), na última sexta (8) e, em seguida, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
No mesmo dia, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação PSOL-Rede pediram a suspensão imediata da norma. Sorteado relator do caso, Moraes deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem informações.
Um dia depois, o ministro suspendeu os efeitos da regra até que o plenário do STF decida sobre as ações, argumentando que a medida era necessária para evitar insegurança jurídica.
