O governo dos Estados Unidos iniciou uma investigação comercial contra o Brasil por determinação do presidente Donald Trump. A medida foi anunciada nesta terça-feira (15) em um comunicado oficial do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês).
“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA“, declarou o embaixador Jamieson Greer, responsável pelo USTR.
Segundo o texto, o órgão americano afirma já ter registrado práticas brasileiras que dificultam o acesso de exportadores dos EUA ao mercado nacional, embora nenhuma evidência tenha sido apresentada até o momento.
A ação se apoia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos Estados Unidos investigar e adotar medidas contra políticas estrangeiras vistas como prejudiciais ao comércio norte-americano.
O que motivou a medida?
A abertura do inquérito veio logo após Trump comunicar a criação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. No mesmo documento, o presidente instruiu seu representante comercial a iniciar a investigação, alegando prejuízos causados por condutas brasileiras no setor digital.
“Estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil“, escreveu o presidente.
Na justificativa, o governo americano mescla alegações políticas e comerciais. Uma delas é o suposto déficit dos EUA no comércio bilateral com o Brasil, dado que contraria registros oficiais. Desde 2009, os norte-americanos exportam mais para o Brasil do que importam.
O que os EUA vão investigar?
O comunicado apresenta uma lista de setores nos quais o Brasil estaria adotando práticas injustas. As alegações não são acompanhadas de provas, mas apontam seis áreas principais que passarão por análise.
Comércio digital e pagamentos eletrônicos
Empresas americanas estariam enfrentando obstáculos por se recusarem a moderar conteúdos políticos, segundo o governo dos EUA.
Tarifas comerciais preferenciais
Washington acusa o Brasil de beneficiar determinados parceiros com taxas reduzidas, o que desequilibraria a concorrência.
Combate à corrupção
“A falha do Brasil em aplicar medidas de combate à corrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas internacionais contra suborno e corrupção“, afirma o texto.
Direitos de propriedade intelectual
O Brasil seria falho na proteção desses direitos, o que afetaria diretamente trabalhadores americanos de setores criativos e inovadores.
Etanol
“O Brasil recuou de seu compromisso de oferecer tratamento praticamente livre de tarifas ao etanol dos EUA e agora impõe tarifas substancialmente mais altas às exportações americanas“, sustenta o governo.
Desmatamento ilegal
“O Brasil aparentemente não está fazendo cumprir de maneira eficaz as leis e regulamentações destinadas a combater o desmatamento ilegal, o que compromete a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas“, acrescenta o documento.
As próximas etapas da investigação poderão resultar em sanções comerciais ou novas tarifas contra o Brasil, caso as acusações sejam consideradas procedentes pelo governo dos Estados Unidos.
