Este é o maior retrocesso ambiental nos últimos 40 anos do Brasil, alerta Greenpeace; projeto de lei segue para sanção presidencial
Após uma longa e conturbada sessão, a Câmara dos Deputados aprovou o PL do Licenciamento Ambiental na madruga desta quinta (17), ignorando os pedidos de ambientalistas e da sociedade civil em defesa do adiamento da votação e da rediscussão do projeto.
Com 267 votos a favor e 116 contra, a maioria dos parlamentares aprovou o projeto de lei, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tem até 15 dias para decidir sobre possíveis vetos.
Diante da gravidade das alterações previstas no projeto, que irão permitir, por exemplo, que grandes empresas se autodeclararem aptas a construir seus empreendimentos sem estudos prévios, sem a fiscalização do poder público e sem ouvir populações potencialmente afetadas, o Greenpeace Brasil pede que o texto seja vetado integralmente.
“Este é o maior retrocesso ambiental nos últimos 40 anos do Brasil”, ressalta Gabriela Nepomuceno, especialista de Políticas Públicas da organização.
“Esse resultado demonstra que nossos parlamentares estão mais preocupados em destruir do que aprimorar a legislação ambiental, esvaziando a capacidade do Estado de prevenir e mitigar os impactos de obras Brasil afora. Na prática, é como se tivessem autorizado um médico fazer uma grande cirurgia sem antes cursar a residência e sem antes consultar o paciente”, critica.
Entre os pontos mais polêmicos do projeto, está o autolicenciamento via Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa empreendimentos de estudos e análises ambientais prévias, e também dispensa atividades agropecuárias do licenciamento ambiental.
Considerando que o setor é o principal responsável pelo desmatamento na Amazônia, o PL abre margem para a expansão da atividade ilegal, promovendo a destruição das florestas e agravando a crise climática.
Tratoraço parlamentar
A votação aconteceu por meio do Infoleg, aplicativo de votação virtual da Câmara, com discursos inflamados de favoráveis e contrários no plenário. A aprovação acontece a menos de quatro meses da COP30, a conferência do Clima da ONU que será realizada em Belém.
“O momento é crítico, mas esperamos que parte dessa lambança feita pelo Congresso Nacional com a aprovação do PL da Devastação possa ser revertida na sanção presidencial”, reitera Nepomuceno.
O projeto, conhecido como “PL da Devastação”, também restringe a participação no processo de licenciamento de órgãos federais de fiscalização e controle, como Funai, Ibama e ICMBio, fragilizando ainda mais a garantir de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais, assim como territórios protegidos como Unidades de Conservação.
A saúde da população nas cidades brasileiras também está ameaçada com o projeto que será analisado pelo presidente. Isso porque a construção de cemitérios, avenidas, aterros sanitários, assim como obras de saneamento básico, também terão o licenciamento flexibilizado.
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