Isso ocorre inclusive nos boletins com temática HIV/AIDS e ISTs, à despeito da luta dos movimentos e organizações sociais civis, indispensáveis para a garantia dos direitos à liberdade sexual e à vida, muitos deles conquistados durante o auge da epidemia do HIV/AIDS.
O uso do nome social nos prontuários de pessoas trans e travestis, por exemplo, foi pautado por Indianarae Siqueira, ex-presidenta do Grupo Filadélfia na Conferência Mundial de Saúde de 1996. Essa conquista foi consolidada, de fato, na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde aprovada no CNS de 2009, regulamentada posteriormente na Política Nacional de Saúde Integral LGBT, através da Portaria 2.836, em 1º de dezembro de 2011, Dia Mundial de Luta contra a AIDS.
Além disso, é importante ressaltar a estreita relação entre os movimentos das trabalhadoras sexuais com as políticas de combate à AIDS e outras ISTs, principalmente no que tange ao cuidado, acolhimento e educação por pares. Por atrelar ao contexto laboral a preocupação com a prevenção e saúde como sendo responsabilidade somente das trabalhadoras sexuais, deixando os clientes de fora da categorização de “população chave” e da estigmatização que ela acarreta, a educação por pares tem sido bastante problematizada.
O entrelaçamento desses fatos sociais, incluindo o princípio da implementação do SUS durante os anos de 1990 e as disputas que ocorrem desde então, revelam que o apagamento de vivências que estão intimamente relacionadas a esse contexto não é mais admissível, nem mesmo em um simples questionário de inscrição. Mesmo assim, muitas vezes, na utilização de dados disponíveis em estudos de séries temporais, a aplicação do “sexo” enquanto estrato social é feita sem nem ao menos contemplar pessoas intersexo, que poderiam estar representadas nessa categoria. Por esse motivo, se faz necessário o lembrete de que a própria Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT) foi atualizada para inclusão dessas vivências e corpos.
Já no caso das transmissões verticais e da prevenção ao HIV, HTLV e outras ISTs no pré-natal e puerpério, a variável de “sexo biológico” atua como fator de invisibilização e potencializa violências a trans masculinos que gestam. Além das violências com que essas pessoas lidam cotidianamente, as transfobias institucionais tomam diversas formas. Elas se dão tanto nos acompanhamentos trans-hormonais, quanto no acesso a exames e procedimentos importantes para saúde genito-urinária, que são sistematicamente impedidos ao se preencher “masculino” no campo “sexo”, excluindo a possibilidade de que trans masculinos possam ser titulares em pedidos de exames para pessoas com útero, mama e vagina. Em muitos casos, trans masculinos são compelidos a manter “feminino” em seus cadastros para conseguirem esse tipo de acesso. Casos que ocorrem repetidamente e que podem abranger, entre outros atendimentos, o pré-natal, podem levar ao abandono desse acompanhamento por conta de transfobias.
Todo esse histórico em torno do HIV/AIDS, vale lembrar, contribuiu para que muitos serviços de saúde que atuam nessa área possuíssem um olhar mais integral para a população. Isso se dá eminentemente em locais que oferecem esses serviços de forma especializada, onde até mesmo os prontuários e fichas de identificação possuem sensibilidade para abordar essas questões para além da limitação do “sexo biológico”. Portanto, a forma como esses dados são disponibilizados em sistemas de informação em saúde é anacrônica ao não contemplar a variável “identidade de gênero”, “orientação sexual” e a inclusão de pessoas intersexo em toda a série histórica, sendo que construções e conquistas sociais transversalizadas pelo HIV/AIDS devem servir também de marco para informar a atualização de formulários de inscrição e não restrito aos serviços especializados em atendimento e prevenção a essa e outras ISTs.
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