Nova regra municipal proíbe uso de imóveis subsidiados para aluguel por temporada e impõe limites de preço, mas enfrenta desafios para lidar com fraudes já ocorridas
Na coluna desta semana, a professora Raquel Rolnik comenta sobre os escândalos envolvendo o uso indevido de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda. Após a divulgação das denúncias, a Prefeitura de São Paulo publicou um decreto, em maio, com novas regras para o setor. A medida busca impedir que imóveis produzidos com subsídios públicos, como os das categorias HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação para o Mercado Popular), sejam alugados em plataformas de curta temporada como o Airbnb. A norma também determina que o valor do aluguel não ultrapasse 30% da renda da faixa para a qual o imóvel foi planejado e impõe limites ao preço de venda dessas unidades.
A medida visa a conter o desvirtuamento de políticas habitacionais, em especial nas regiões mais valorizadas da cidade, onde investidores vinham comprando imóveis subsidiados e destinando-os à locação de temporada — mais lucrativa que o aluguel tradicional. A professora critica o fenômeno, que ela chama de “fake habitação de interesse social”, “comprados por investidores para um mercado de locação de curta temporada, que é muito mais rentável do que o mercado de locação tradicional”, e que tem impacto sobre a oferta de moradias acessíveis. O decreto também fortalece a possibilidade de condomínios proibirem esse tipo de locação.
Apesar dos avanços, ainda há muitas incertezas sobre a aplicação prática das regras, especialmente no que se refere às unidades que já foram construídas e comercializadas. A fiscalização tende a ser difícil e deve gerar conflitos jurídicos entre incorporadoras, investidores e inquilinos. Enquanto isso, dados do LabCidade mostram que, em bairros como República e Bela Vista, o crescimento de imóveis disponíveis para aluguel por temporada superou em muito o número de novos lançamentos entre 2017 e 2023. Para a colunista, é urgente que São Paulo avance na regulação das plataformas digitais, seguindo o exemplo de cidades ao redor do mundo.
Cidade para Todos
A coluna Cidade para Todos, com a professora Raquel Rolnik, vai ao ar quinzenalmente quinta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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