Para Márcia Lima, o saldo das cotas para as universidades foi, afinal, positivo. “Produção de conhecimento com diversidade é mais interessante. É um resultado mais justo, porque a universidade pública é dinheiro público, e você tinha o dinheiro público sustentando uma formação de uma elite que não reflete as características da população brasileira. Hoje tem uma universidade que tem a cara do Brasil”, opina professora da USP.
A pesquisa constata que a implementação das políticas afirmativas causou, primeiro, uma diversificação muito grande no perfil social dos estudantes. A presença das classes C, D e E nas universidades triplicou. “Lembrando que ela [a política de cotas] é primeiro uma política social. A política da Lei 12.711 tem como mudança principal a reserva de vaga para estudantes de escola pública. Renda e raça são subcotas na política”, afirma a docente. A lei determina que metade das vagas de cada curso devem ser destinadas a estudantes de escola pública. Metade da reserva de vagas (que seria um quarto do total) é para estudantes de baixa renda, enquanto as cotas étnico-raciais variam de acordo com a proporção demográfica em cada estado.
Uma alegação comum que permeou o debate em torno da lei era a de que os cotistas apresentariam um desempenho ruim e, portanto, haveria uma piora no nível das universidades. A pesquisa refuta essa ideia. Como conta a professora, em relação ao desempenho, “eles [os estudantes cotistas] entram com uma uma distância maior em relação aos estudantes que entraram pela ampla concorrência e, ao longo da formação deles, ao longo do período na universidade, essa distância vai diminuindo”. Algo similar se mostra em relação à evasão, que, apesar de variar a depender do curso, em geral não é muito maior entre os cotistas.
Em 2023, por meio da Lei nº 14.723, a Lei de Cotas passou por sua prevista atualização. A professora Márcia Lima, à época secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo do Ministério da Igualdade Racial, foi a responsável pela revisão da norma. Algumas alterações significativas foram feitas: o corte de renda passou de um salário mínimo e meio para um salário mínimo, os estudantes cotistas passaram a ser priorizados nos programas de auxílio estudantil, quilombolas foram incluídos na política e a pós-graduação passou a ter também reserva de vagas. Além disso, como a pesquisadora explica, “a lei de cotas antes funcionava como um teto. Agora o que nós temos é que o aluno cotista que tiver nota para entrar pela ampla concorrência, entra pela ampla concorrência. Então, as cotas passaram a ser um piso na lei e não um teto.”
No dia 27 de agosto, das 11 horas às 12h30, o professor Luiz Augusto Campos e a professora Márcia Lima estarão no Auditório 8 do Prédio de Filosofia e Ciências Sociais da FFLCH para uma apresentação e uma discussão do novo livro.
