União Europeia não deveria usar instrumentos de retaliação comercial para questões ambientais – Jornal da USP

Por *Henrique Giacomin

Adotado em 2023, e com a aplicação adiada para o fim do ano, o EUDR (Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento) visa a proibir a comercialização de produtos que venham de áreas que sofreram desmatamentos a partir de dezembro de 2020. A regulamentação tem como alvo sete produtos principais: soja ,carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau, café e borracha. Quem explica é a professora e vice-diretora da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da USP (FEA-USP), Maria Sylvia Macchione Saes: “Essa regulamentação tem um lado muito bom no sentido de que ela vai organizar esses mercados em prol da sustentabilidade, inibindo os desmatamentos. E o Brasil já vinha se preparando, principalmente o setor que a gente estuda bastante, que é o setor de café. Ele é um setor que há muitos anos tem se preocupado com certificação e tem uma participação maior em certificação de sustentabilidade”.

Devida diligência e rastreabilidade

Junto ao professor Bruno Perosa, do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia, Maria Sylvia explica que, para se adequar ao novo regulamento, além de cumprir a legislação ambiental, é preciso fornecer informações que comprovem a origem do produto: “Quando você fala em certificação, você fala em rastreabilidade. Quando você fala em rastreabilidade, você consegue checar como que é todo o cumprimento ao longo da cadeia, que é o que a regulamentação quer saber”.

Os pesquisadores salientam que, enquanto no Brasil, cadeias como a do café possuem bons mecanismos de certificação, isso não é fato para todos os países e nem para todas as cadeias produtivas hoje no Brasil. “Quando a gente olha países mais pobres, países que têm produtores menores, eles têm muito mais dificuldade de cumprir com as regras. Pode ser uma coisa ruim, ter um desnível de produtores menores não conseguirem a capacidade de entrar nesses mercados mais exigentes. Aí tem um ponto de interrogação, um ponto amarelo de pensar em produtores que vendiam antes, até brasileiros que são menores, para exportadores, mas que não estão ainda engajados dentro desse grande sistema de rastreabilidade”, completa a professora.

Soja e Gado na mira

No Brasil, as duas cadeias produtivas mais afetadas pelo novo regulamento serão a do gado e da soja. No gado, os pesquisadores comentam a dificuldade de rastrear a origem dos bovinos, pois esses passam por muitos territórios desde a cria e a engorda, até o abate. Eles ainda complementam dizendo que empresas do setor vêm investindo em programas e estratégias que auxiliem na certificação de origem do gado.

Sobre o desmatamento nos últimos anos no Brasil, o professor Paulo Artaxo, do Instituto de Física, comenta: “Nós vimos incêndios muito devastadores no Pantanal nos últimos três anos, e isso mostra um aumento da incidência de desmatamento e de queimadas no cerrado e no Pantanal, enquanto a gente observa uma queda na região amazônica. Particularmente, o cerrado é a origem da maior parte da soja exportada no Brasil, no caso do Pantanal, produção de carne. Muitas áreas que estão sendo desmatadas no Pantanal estão servindo para a implementação de fazendas para a produção de carne.”

Competitividade internacional e protecionismo

Os especialistas entrevistados destacaram que, embora a regulamentação tenha como base a preservação ambiental, ela serve como uma ferramenta de protecionismo. Segundo Artaxo: “Usar pressões comerciais para questões ambientais não é algo eticamente defensável. A União Europeia poderia ter muitos outros mecanismos para auxiliar o Brasil a reduzir o desmatamento e reduzir a incidência de queimadas do que punições comerciais. A gente tem que trabalhar junto com colaborações, com parcerias para a preservação do meio ambiente, e não usar de instrumentos de retaliação comercial para questões ambientais.”

A quantidade de informações requeridas para a certificação dos produtos varia de acordo com o “risco” de cada país, com três níveis diferentes: alto, padrão e baixo. O Brasil hoje se encontra no nível “padrão”. A professora do Instituto de Relações Internacionais da USP, Natália Poiatti, defende que, mesmo em países desenvolvidos, pequenos produtores tenham ajuda para cumprir com as metas do regulamento, e comenta: “Para os países de risco baixo, a regulação é muito mais tranquila. Eles têm que seguir processos de compliance, de due diligence, muito mais simples. Ao passo que países que ficam na classificação de risco padrão ou risco alto têm um custo muito maior, porque eles têm que adotar novas tecnologias de rastreabilidade para confirmar, para que eles possam checar se o produto vem de uma área de desmatamento ou não, além de ser discriminatório entre países.”

Em tempos de tarifaço, adequar-se aos regulamentos internacionais é necessário para garantir a competitividade dos produtos de exportação; Natália completa: “O problema é que os grandes compradores globais podem começar a seguir esse mesmo tipo de estratégia de adoção de lei de desmatamento. Além disso, o financiamento internacional para os produtores agrícolas de exportação também pode começar a seguir esse tipo de regra. Não que seja algo abominável, porque é algo que tem por objetivo a redução do desmatamento. Mas os críticos brasileiros consideram que pode ser um tipo de regulação mascarada, em que teria uma lei para proteger os produtores europeus da concorrência em relação aos produtores internacionais. Em termos práticos, seria uma forma de mitigar esse tipo de concorrência.

*Sob supervisão de Paulo Capuzzo