Justiça de SP revoga medidas contra Sidney Oliveira em caso bilionário de ICMS

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu revogar, na sexta-feira, 29, todas as medidas cautelares que ainda existiam contra o empresário Sidney Oliveira, fundador da rede Ultrafarma. Ele é investigado em um esquema de pagamento de propinas bilionárias para liberação de créditos de ICMS no Departamento de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, em São Paulo.

Oliveira havia sido preso em agosto durante a Operação Ícaro e ficou detido por cinco dias. Após sua soltura, em 15 de agosto, ele ainda estava submetido a restrições como uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, proibição de contato com outros investigados, impedimento de deixar a cidade de São Paulo e de sair de casa após as 20h.

Na nova decisão, a Justiça considerou “descabida a manutenção das cautelares”, destacando que até o momento não houve denúncia formal nem manifestação do Ministério Público contra o empresário. A medida atendeu ao pedido da defesa, que argumentava haver constrangimento ilegal imposto pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, responsável pelo caso.

O Terra entrou em contato com a defesa de Oliveira, mas não obteve resposta até a publicação.

Antes dessa decisão, os advogados já haviam conseguido uma liminar para a suspensão da fiança de R$ 25 milhões. O benefício foi garantido em habeas corpus concedido em 22 de agosto, depois que o Ministério Público solicitou novamente a prisão do empresário sob a alegação de que ele havia descumprido a medida ao não pagar a fiança.

Na ocasião, o MP paulista afirmou que, “independentemente da soltura, o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) continuará as investigações”.