Saneamento básico paulistano é complexo e envolve diferentes frentes de trabalho – Jornal da USP

Por Isabella Lopes*

O saneamento básico é o conjunto de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, limpeza urbana, coleta e destinação do lixo e drenagem e manejo de chuvas, segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A área gera impactos para diferentes sistemas, como saúde, meio ambiente, turismo e economia.

Entretanto, o acesso a um saneamento básico de qualidade só caminhou para se tornar um direito constitucional em 2025. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (na época, Rede/AP), prevê que as ações listadas sejam reconhecidas como normas abrangentes a todos. Em abril deste ano, o Plenário aprovou a PEC, que segue para análise da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. 

Na cidade de São Paulo essa questão remonta ao final do século 19. Nessa época, a água era coletada direto da fonte, que podia ser de rios e córregos, por exemplo. Poços e cisternas também eram usados. No ambiente urbano, pessoas chamadas de aguadeiros, que vendiam o líquido pelas ruas, e escravizados faziam o papel de coleta e transporte de água até as casas. 

A higiene, para os ricos, era realizada em casas de banho, e o restante da população se limpava em rios próximos, os quais também eram destino para os dejetos humanos. Com o crescimento populacional, impulsionado pela cafeicultura e imigração, foi necessário criar, em 1877, um órgão que realizasse trabalhos envolvendo a água e o esgoto: a Companhia Cantareira de Água e Esgotos. E, em 1892, o governo da Província assumiu os serviços na capital.

Segundo Leandro Giatti, professor no Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP), o desenvolvimento da cidade não foi acompanhado de medidas de planejamento e obras de infraestrutura. “Muito do crescimento urbano brasileiro aconteceu em um processo de auto-organização de bairros, de áreas chamadas informais e desprovidas de serviços”, explica. 

A cidade possui um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), em conformidade com a Lei Municipal nº 14.934/2009 e com a Federal nº 11.445/2007. O documento foi criado em 2010 e tem como duração um período de 20 anos, com atualizações feitas, no máximo, a cada quatro anos. 

Atualmente, uma atualização do PMSB está em desenvolvimento, elaborado pela Prefeitura de São Paulo e o Programa das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), que deve ser entregue até o início de 2026. 

Água e esgoto

O professor Rodolfo Scarati, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica da USP, entende que o fornecimento de água teve prioridade em São Paulo por uma questão de saúde pública. 

A complexidade dos aparatos de coleta e tratamento de esgoto é outro motivo para que essa atividade tenha sido implantada em um período posterior. Scarati explica que o sistema de água é pressurizado e, por conta disso, seu deslocamento é mais fácil. “Por exemplo, desde o reservatório da ETA-Guaraú, que é a estação mais alta, lá no Sistema Cantareira, a água chega até onde você quiser”, demonstra.

Em contrapartida, as tubulações de esgoto transportam os dejetos (líquidos e sólidos) por meio da gravidade, com uso da inclinação dos terrenos. “Precisa ser planejada e, a partir disso, é possível bombear para outro ponto”, explica. De acordo com dados de 2022 da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento da Prefeitura de São Paulo, 89,5% da população tinha o esgoto coletado, mas apenas 81% recebem o tratamento. Para o docente, a falta de regularização fundiária também influencia o cenário, visto que é necessário ter ruas estabelecidas e imóveis regularizados para fornecer os serviços de saneamento básico. 

Leandro Giatti ressalta que a dificuldade do acesso aos serviços, em conjunto com a exclusão social, facilita a disseminação de enfermidades do ciclo fecal-oral, como verminoses intestinais. “Em um ambiente onde você tem esgoto espalhado por todos os lados, a doença também vai transitando e afetando as pessoas, contaminando a água e os alimentos que consomem”, afirma.

Resíduos sólidos e drenagem

Os serviços que envolvem resíduos sólidos compõem outro pilar do saneamento básico. Segundo dados da Prefeitura de São Paulo, são geradas, em média, 18 mil toneladas de materiais descartados por atividades humanas a cada dia. Quase 10 mil toneladas têm origem nos domicílios paulistanos. 

Entretanto, parte desse volume não encontra a destinação correta, fato que gera implicações sociais, ambientais e de saúde. Rodolfo Scarati explica que, ao chover, a água carrega fragmentos de lixo e materiais que ficam no asfalto, como pedaços de borracha de pneu, óleo e outros fluidos, o que dificulta seu tratamento em sistemas menos desenvolvidos.  

Giatti comenta que esse descarte inadequado gera o ambiente ideal para a proliferação de vetores de doenças, como ratos, moscas e baratas. “A água parada vai ser um fator facilitador de várias enfermidades. Por exemplo, os criadouros de mosquito da dengue, o Aedes aegypti, que se beneficia de uma maneira assustadora desses resíduos largados”, explica. Até maio de 2025, a cidade de São Paulo registrou 39.109 casos e dez mortes por dengue. 

A drenagem urbana é a atividade que atua na recepção e escoamento das águas para longe das cidades. Devido aos grandes volumes de chuvas a cada ano, à impermeabilização do solo e à destinação do lixo em ruas, por exemplo, esse serviço vêm enfrentando obstáculos. Scarati dá sugestões de iniciativas para facilitar o fluxo de água, como telhados verdes e jardins de chuva.  

Para Leandro Giatti, os efeitos da transformação de um “rio doente” geram benefícios para a população. “A gente ganha parques lineares muito mais aprazíveis, que convidam muito mais as pessoas a fazer exercício e ter um convívio social. Uma cidade limpa, que também se torna um símbolo de qualidade de vida, e por isso, inclusive, atrai mais investimentos”, afirma.

*Sob supervisão de Cinderela Caldeira