Fux diz saber o que é a ditadura e quais as suas consequências

Durante seu voto no processo da trama golpista, nesta quarta-feira, 10, o ministro Luiz Fux afirmou saber o que é a ditadura e quais as suas consequências. O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) argumentou pouco antes que, manifestações com depredações já realizadas no Brasil não foram enquadradas como golpe de Estado.

“Eu fui estudante de colégio público e universidade pública, eu sei o que é a ditadura, o que são as consequências da ditadura, eu sei como se promove os atos da ditadura, eu sei como sofrem as vítimas da ditadura”.

A fala do ministro é a respeito do que aponta a denúncia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter alimentado a insatisfação e o caos social, que, conforme a denúncia, culminou nos atos de 8 de janeiro. No entanto, segundo ele, há uma “falha argumentativa” sobre isso no processo. 

Isso porque, conforme o magistrado, não há demonstração de qualquer “dever jurídico, senão, simplesmente a invocação de uma expectativa protocolar de reconhecimento da derrota eleitoral de forma clara ou uma suposta obrigação moral de desmobilização dos acampamentos”. 

Segundo ele, a denúncia não tem sequer a preocupação e especificar quais ações concretas o réu tinha o dever de adotar. “Nem se demonstrou como esses comportamentos juridicamente exigidos seriam necessários e suficientes para impedir o vandalismo de 2023”, argumentou.