O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) para a relatoria do projeto de lei de regulamentação do streaming, o PL 8889, de 2017, que está com urgência aprovada na Câmara desde 2023, mas estava travado.
Com isso, o outro PL que trata do mesmo assunto, relatado por Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deve ser apensado ao texto agora sob relatoria de Luizinho. “Vamos construir um texto que fortaleça a cultura Brasileira”, disse Luizinho.
O movimento é visto nos bastidores como uma derrota para o audiovisual independente, que advogava pela manutenção de Jandira ou de André Figueiredo (PDT-CE), ambos vistos como aliados do setor. Eram eles, aliás, que o Ministério da Cultura dizia defender para esta pauta.
Doutor Luizinho foi secretário de Saúde do estado do Rio de Janeiro, no governo Cláudio Castro (PL). Durante a sua gestão, foi contratado o laboratório PCS Lab Saleme, investigado por emitir laudos com falsos negativos para testes de HIV, o que resultou na infecção de seis pessoas transplantadas.
A diretora de planejamento e gestão da Fundação Saúde, Débora Teixeira, exonerada do cargo após o caso vir à tona, é irmã do deputado. Na época, o parlamentar, defendeu que a irmã não atuava na área de contratos.
A deputada Jandira Feghali, por outro lado, não encara a nomeação de Doutor Luizinho como derrota e afirma que o parlamentar escolhido para a relatoria já a auxiliou quando ela foi relatora da lei que instituiu a cota do cinema brasileiro nas salas de exibição. “Ele certamente terá sensibilidade para o tema e eu já me coloquei à disposição dele para ajudar e para colaborar”, diz.
O streaming chegou ao Brasil há cerca de 15 anos. Diferentemente de outras modalidades de exibição, como salas de cinema e TV a cabo, as plataformas de VoD, ou vídeo sob demanda, não pagam a a Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, revertida para o financiamento público das produções brasileiras.
