O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação para a investigação de possível crime de violação de sigilo funcional nas apurações da CPMI do INSS. O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator da ação na Corte, dentro da Operação Sem Desconto.
VEJA TAMBÉM:
A iniciativa surgiu após declarações feitas em uma reunião da Comissão nesta semana, na qual o senador Cid Gomes (PSB-CE) afirmou ter recebido um telefonema alertando que a convocação de certas testemunhas poderia prejudicar ações da Polícia Federal (PF). Além disso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) também declarou em entrevista que haveria tratativas de delação premiada do chamado “Careca do INSS”.
“É grave que informações sigilosas cheguem a parlamentares de forma seletiva e sem respaldo judicial. Isso compromete a credibilidade das instituições e prejudica a própria investigação. Estamos acionando o STF justamente para que as responsabilidades sejam apuradas”, afirmou Marcel van Hattem.
Na representação, o deputado solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a abertura de um inquérito, a preservação de provas eletrônicas e físicas relacionadas ao caso, e que a PF seja acionada para conduzir as diligências. Ele também pede a “proteção das informações sensíveis”, a fim de não comprometer as investigações.
