Pesquisadores apontam riscos e alternativas da exploração das terras raras no Brasil
Por Sophia Vieira*
A urgência do Projeto de Lei 2780 de 2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (18). O tema se torna a ordem do dia no momento em que o Brasil se encontra no centro de uma disputa global pelas chamadas terras raras. Esses são minerais vendidos como a chave da transição energética, mas que carregam contradições profundas, de ampliação da devastação ambiental e de perpetuação de uma economia dependente do extrativismo. O professor Wagner Costa Ribeiro, do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, explica: “As terras raras constituem um conjunto de 17 elementos químicos que não são raros na natureza, mas são difíceis de serem separados dos demais. Geralmente eles estão aflorados junto a uma outra rocha, um outro material, e por isso é necessário um trabalho químico, um processamento sofisticado para separar esses materiais”. Ribeiro comenta que, por isso, as terras raras precisam ser mineradas em vastas áreas, uma vez que há a dispersão desses elementos. “Para você conseguir somar valores e ter um volume expressivo de material você precisa minerar uma área bastante grande, o que traz sempre dificuldades. Por exemplo, o desmatamento afeta comunidades originárias, povos que vivem nessas áreas.”
Apesar da dificuldade em obter esses materiais e seu custo socioambiental, a disputa por eles se explica por sua relevância econômica e política. Ribeiro aponta que as terras raras constituem materiais usados para a fabricação de produtos tecnológicos. Desde aparelhos celulares e televisores até satélites e armamentos. “O capitalismo preconiza a acumulação sem reposição do material, isso faz com que esses materiais ganhem uma importância estratégica muito grande”, ele destaca, reforçando o atual momento de mudança de paradigma de produção, em que cada vez mais se usam materiais específicos e raros em grande escala e se negligenciam as possibilidades de reutilização.
Ribeiro aprofunda, também, a análise sobre os impactos causados pela extração. A mineração é uma atividade extremamente agressiva ao ambiente. “Ao desmatar, nós vamos perder a cobertura vegetal. Pensando na Amazônia, vamos perder a capacidade extraordinária que as árvores têm de retirar água do subsolo e, por evapotranspiração, devolver essa água para a superfície terrestre. Isso chega depois às altas camadas e vai precipitar não só em forma de chuva local, mas também em chuva para a América do Sul, chegando até Buenos Aires. Passa por São Paulo, passa pelo Paraguai, então nós vamos perder também os serviços ambientais.”
Extrativismo
Ele ressalta ainda como as comunidades que vivem junto a essas áreas são duramente afetadas pelo extrativismo. “São desalojadas, quando não têm que conviver com o fluxo enorme de caminhões e com trabalhadores que são deslocados para essas áreas, gerando muitas vezes conflitos sociais bastante agudos.” Além disso, as consequências perpassam o gasto energético e a produção de resíduos. “O próprio processamento do material também pode gerar impactos na produção energética e também no destino adequado daquilo que sobra depois de você fazer a mineração.”
Para o docente, no entanto, a questão central é o quanto a exploração desses recursos é de interesse ao povo brasileiro: “E a pergunta é o que fazer com esses recursos? Deixá-los sem exploração é uma escolha”. Ele reforça a relevância dos serviços ecossistêmicos da biodiversidade brasileira, que deve ser preservada em caso de não exploração, mas também aborda os interesses que rondam a utilização dessas terras. “Se a escolha for explorar esse material, que ganho a população brasileira vai ter? A gente sabe quais são os grandes grupos internacionais interessados nesses materiais. Em geral, são grupos que têm capital envolvendo países como Austrália, Reino Unido, França, Japão, Canadá, entre outros”.
Ele questiona também a necessidade de produção em massa de aparelhos celulares e televisores, e aponta a possibilidade de recuperação de materiais já utilizados para a criação de novos produtos. Contudo, o professor não deixa de indicar o que, para ele, configura o interesse mais urgente por trás das terras raras: “A grande questão por trás é justamente o uso para produção de armamentos. Por exemplo, os drones são um dos grandes consumidores desses materiais. Aí se entende o motivo de tanto interesse, especialmente daquele país que está ao norte do México e ao sul do Canadá”.
Pressão internacional
Diante da pressão internacional para transformar o Brasil em fornecedor de matéria-prima, Ribeiro lembra que o País tem outras opções, como apostar na biodiversidade e na sociodiversidade local como fonte de tecnologia renovável: “O Brasil tem capacidade técnica de oferecer para o mundo produtos tecnológicos com outra qualidade. Produtos baseados na biodiversidade e na sociodiversidade que nós temos no País. Quando olhamos o mapa do mundo, são apenas 17 países megadiversos, o Brasil é um deles. A nossa vantagem é que ainda tem a biodiversidade, ou seja, essa quantidade extraordinária de seres vivos, seja na forma de plantas, animais, microrganismos, mas também uma sociodiversidade associada. Esse conhecimento das comunidades originárias, dos quilombolas, dos beiradeiros, dos ribeirinhos, associado ao conhecimento científico, pode gerar produtos bastante interessantes e que são renováveis, ou seja, nós não vamos precisar tirar o que está no subsolo”.
A análise de Fernanda Rezende Martins, doutoranda em Direito Ambiental pela USP, recoloca a disputa sobre terras raras no plano do risco jurídico e social. “A transição é um movimento global, mas o dano da extração vai ser sempre local. Isso significa que, por mais que o discurso global seja de um benefício para mitigação da crise climática, nós não podemos esquecer que toda essa atividade de mineração implica abrir mão de um determinado ecossistema local, da modificação da paisagem e da estrutura da região.”
Para Fernanda, não existe minério verde. “A cadeia das terras raras envolve etapas como, por exemplo, uso intensivo de ácidos, riscos de contaminação de solo e água, rejeitos com traços radioativos. Sem a salvaguarda do direito ambiental essa promessa de uma transição energética para mitigar a crise climática pode, sim, virar mais um passivo ambiental para o Brasil.”
A jurista aponta que o Brasil já dispõe de arcabouço legal para evitar violações — mas que na prática prevalecem pressões para flexibilizar regras. “Nós temos o artigo 225 da Constituição, que impõe ao poder público e à coletividade o dever de proteger o meio ambiente. Temos o licenciamento ambiental que deve ser seguido em todas as suas etapas, principalmente as audiências públicas, garantindo a voz real das populações atingidas. E nós temos também a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que torna obrigatória a consulta livre, prévia e informada em territórios indígenas e tradicionais. O problema é que, na prática, o que a gente percebe são pressões constantes para relativizar essas salvaguardas no Brasil.”
O Projeto de Lei 2780 de 2024, que tramita no Congresso, poderia ser uma oportunidade de conciliar segurança de suprimento com garantias socioambientais. Mas, como adverte Fernanda, o risco é inverso: “Esse projeto só vai fazer sentido se vierem junto com ele salvaguardas ambientais, como a integração com o licenciamento, critérios de localização que evitem áreas sensíveis, respeito a direitos territoriais e mecanismos de transparência e controle social. Do contrário, corre o risco de se transformar em mais um exemplo de retrocesso institucional disfarçado de modernização”.
Fernanda conclui: “Sem diálogo entre a proteção ambiental, direitos originários e política mineral a transição energética vai correr esse risco de repetir a velha lógica de violações socioambientais, de passivos socioambientais. Os benefícios dessa transição vão ser colhidos pelo Norte Global e nós aqui no sul vamos ficar apenas com a questão do enclave econômico, social e de desenvolvimento”.
*Sob supervisão de Paulo Capuzzo
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