A cultura da impunidade precisa ter um fim – Jornal da USP

O povo foi às ruas no último final de semana para protestar contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da chamada PEC da Blindagem, pela adoção de voto secreto para autorizar processos de  parlamentares que cometeram crimes e pela urgência na tramitação do projeto de anistia a condenados por ataques às sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023. Ao mesmo tempo, as manifestações visaram à priorização de projetos de real interesse popular, como a segurança pública, a isenção de imposto de renda para os que recebem até R$ 5 mil por mês, os desdobramentos da Reforma Tributária e assim por diante. Para o professor e cientista político José Álvaro Moisés, foi a volta dos antibolsonaristas aos protestos de rua, “mostrando que partidos de esquerda, movimentos sociais e organizações estudantis ainda têm força de mobilização. Mas, considerando o papel que o Parlamento desempenha na democracia representativa, ou seja, dar voz e expressão aos cidadãos que, detentores da soberania popular, delegam o seu poder aos representantes eleitos, esse conjunto de decisões do Congresso Nacional rebaixou muito a qualidade da democracia a um nível perigoso para a legitimidade do regime”.

O colunista entende que isso precisa mudar, de vez que a grande maioria dos brasileiros não se sente representada por partidos políticos e o próprio Parlamento. “A democracia brasileira demonstrou capacidade de resiliência ao sobreviver à tentativa de sua destruição em 2022, mas está claro que só isso não basta, ela precisa se renovar e se conectar de novo com o povo. Nesse sentido, hoje (24) poderá ser um dia especial para os brasileiros. O Congresso Nacional enfrentará votações importantes relacionadas com a PEC da Blindagem. Esse absurdo político foi aprovado pela Câmara dos Deputados com votos, inclusive, do PT, do PDT e do PSB, que alegaram ter feito isso por conta de discutíveis negociações com o Centrão. Mas o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, cujo relator, o senador Alessandro Vieira, do MDB, já declarou em alto e bom som que apresentará um parecer contrário à PEC.”

Álvaro Moisés também tece comentários a respeito do relatório do deputado Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade, sobre o projeto de anistia aos condenadas pela depredação dos prédios públicos em 2023. “Paulinho da Força pretende apresentar um relatório que transforma o projeto de anistia em um projeto de dosimetria, ou seja, não uma anistia ampla geral e irrestrita, mas a diminuição das penas dos crimes denunciados. Jair Bolsonaro também seria beneficiado.” Ele conclui: “Será um teste para verificar a capacidade dos políticos de ouvirem a voz da sociedade e entenderem, como até pesquisas de opinião recentes demonstraram, que a maioria da população não quer o esquecimento dos que atentaram contra a democracia. A cultura da impunidade precisa ter um fim. É isso que o povo está dizendo nas suas manifestações”.

.