Abrandar penas de golpistas abala a confiança econômica e social do País – Jornal da USP

A tentativa que está sendo realizada pelo Congresso de reduzir a pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal é o tema desta coluna do professor Luciano Nakabashi, para quem essa manobra, articulada por alguns partidos, é muito ruim para o País, pois é um incentivo à impunidade diante de um crime muito grave, que foi a tentativa de golpe, de romper com a democracia e com o Estado de Direito, algo que poderia ter levado o Brasil a mergulhar no caos e que invalidaria o processo de democratização iniciado após o fim do regime militar. “Quando a gente pensa nas leis e nas penalidades que são decorrentes da quebra das regras, das leis existentes, elas são importantes para que as pessoas vejam que tem uma pena e que não cometam depois ou que reduza a probabilidade de cometer essas práticas ilícitas, que dão cadeia e multa.”

A impressão que toda essa articulação para a redução da pena de Bolsonaro transmite para a sociedade, prossegue ele, é a de que, por mais grave que seja o crime, a punição é muito leve, “e isso é um sinal de que as pessoas podem fazer isso futuramente, que as consequências serão relativamente leves, relativamente pela gravidade dos atos ocorridos. A gente tem que dar uma sinalização muito forte de que a gente valoriza a democracia, e que isso é muito importante e que a gente não quer esse tipo de tentativa futuramente. Por isso que é importante manter os 27 anos […]  é mais uma articulação que o Centrão vem fazendo, que, no final das contas, acaba sendo ruim porque passa uma imagem negativa. Os políticos podem fazer atos de corrupção, podem tentar acabar com a democracia e, mesmo assim, a pena acaba sendo relativamente leve”.

.