Desenvolvimento sustentável passa pelo Zoneamento Ecológico-Econômico do País – Jornal da USP

O ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) é um instrumento de planejamento ambiental e de gestão territorial, com o objetivo de subsidiar e fortalecer políticas públicas em direção ao desenvolvimento sustentável. O ZEE permite dividir o território em zonas que expressam as vocações do território, suas potencialidades, fragilidades, suscetibilidades e conflitos. Assim, permite compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental.

Esse instrumento vem sendo consolidado no País desde que a política nacional do meio ambiente foi promulgada. As primeiras experiências foram na região da Amazônia Legal e na Zona Costeira do País, contribuindo com a formulação e implementação do plano nacional e dos vários planos estaduais de gerenciamento costeiro. Hoje, com medidas necessárias ao enfrentamento das mudanças do clima, o ZEE se torna uma possível alternativa versátil, visando ao subsídio a planos e ações de adaptação e resiliência climática.

Sobre o estudo

Márcia Itani, pós-doutoranda pelo Programa USP Cidades Globais, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP) e autora do estudo, explica o processo: “São experiências que acontecem desde a década de 1980. A gente conseguiu fazer esse levantamento com revisão bibliográfica, análise de documentos e normas que falam desse instrumento e também complementamos com entrevistas, sobretudo com técnicos dos órgãos públicos estaduais ou mesmo do Governo Federal, que estão à frente da formulação e implementação dessas experiências. A gente conseguiu identificar 79 experiências de ZEE no País, desde a década de 1980, com abrangências de território muito diferentes. Desde abrangências macro-regionais, que compreendem mais de um Estado da Federação, até abrangência estadual, território estadual, intraestadual, ou seja, dentro do território de cada Estado e experiências costeiras.”.

Márcia cita experiências nacionais entre o Brasil e a Venezuela, experiências interestaduais, e outras municipais. A maioria das experiências verificadas pela pesquisa trata da gestão costeira e da gestão amazônica. “Têm experiências também muito específicas, que procuram prevenir e também se preparar para questões como ressacas, estiagem prolongada, isso acontece mais em alguns Estados do Nordeste e mesmo da Amazônia, e também experiências que são voltadas à regulação de atividades econômicas”, completa Márcia.

O papel do zoneamento

A professora Amarilis Lúcia Casteli Figueiredo Gallardo, da Escola Politécnica da USP, explica que o ZEE é um importante instrumento de governança ambiental e que a participação pública é fundamental no seu estabelecimento: “Também é preciso estruturar recursos, mobilizar equipes técnicas permanentes de órgãos públicos que vão dar suporte à implementação dessas medidas técnicas. Também tem outras ações importantes, para que a gente avance na aprovação legal e, consequentemente, implementação em todo o território nacional, em todo o potencial desse instrumento.”

Por fim, a professoras Amarilis completa: “O ZEE contribui para enfrentar esses grandes desafios globais por ser um instrumento baseado em diagnóstico do território, prognóstico de uma situação futura e que numera, a partir dessa análise, uma série de diretrizes, tanto para o planejamento quanto para a gestão do território. Ele vai considerar aspectos sociais, econômicos e ambientais que são a base da sustentabilidade, mas de uma forma muito escalar. Nesse sentido, o ZEE, tem um papel importantíssimo para subsidiar o planejamento, o ciclo do planejamento, as políticas públicas, e foi o que a gente tentou demonstrar nessa pesquisa que a gente apresentou nesse artigo”.