50 milhões de brasileiros vivem em áreas dominadas por facções criminosas – Jornal da USP

Por Leonardo Ozima*

 

Um estudo publicado pela Cambridge University Press, editora acadêmica inglesa, revelou que 50 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, vivem em áreas dominadas por facções criminosas. Nesses territórios são impostas regras de convívio social e conduta sob ameaça de violência, com o objetivo de não prejudicar as atividades do narcotráfico.

O Brasil lidera o ranking desse fenômeno conhecido como “governança criminal” na América Latina. O domínio das organizações criminosas e dos narcotraficantes assume responsabilidades que são do Estado e utilizam mecanismos de poder para substituir e impedir a ação estatal. 

Segundo Víctor Gabriel de Oliveira Rodríguez, professor da Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto, “há um abandono do Estado nessas áreas, pois lidar com o domínio de facções criminosas tem um alto custo. Mas essa economia é apenas na aparência, porque as consequências dessa grande influência criminosa gera operações econômicas no País com um custo muito mais alto”.

Diante desse cenário, para Rodríguez, a situação dessas áreas caracteriza um Estado paralelo, um território dominado sob leis específicas que não são as leis do Estado. “As favelas do Rio de Janeiro são exemplo disso, a polícia não sobe ali, as operações às vezes são proibidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, e o que você tem é um Estado, a partir de um território determinado, em que a lei não é eficaz.”

O professor ainda aponta os tribunais do crime como um reflexo claro da existência de um Estado paralelo, áreas funcionando de acordo com um sistema de justiça próprio, controlado por facções criminosas. Ele explica que “a partir disso, criam-se autoridades que não são as do Estado, é o ‘dono do morro’, a lei é feita por uma disciplina de um Estado paralelo, fora da autoridade do Estado”.

Narcoestado

Outro conceito que, na interpretação de Rodríguez, está presente em território brasileiro é o narcoestado. “É o Estado como nós conhecemos funcionando a partir das regras do narcotráfico.” O professor ainda afirma que “para isso acontecer não é preciso, necessariamente, que um político, do Executivo ou do Judiciário, seja membro de uma facção criminosa”.

O professor explica melhor como funciona essa lógica. “Por exemplo, para ser eleito, um político precisa de votos, e esses votos saem de lugares dominados pelo crime organizado, porque ele está autorizado pelas facções a realizar campanha política nesses locais. Ele foi o único a poder ir lá e prometer que iria proteger os interesses daquele bairro, não necessariamente do narcotráfico. Quando essa pessoa é eleita com aqueles votos, ela passa a dever para o narcotráfico, como qualquer pessoa que é eleita por determinado segmento social.”

Rodríguez diz que “essas pessoas, embora não sejam narcotraficantes, vão evitar enfrentar diretamente o crime organizado quando estiverem no seu posto. Quando não existe um combate direto, através de uma propaganda na cidade ou no Estado, a impressão que existe é que, em determinados momentos, não se quer incomodar certa parte do narcotráfico”.

Cultura de naturalização do crime

Devido à presença constante do crime organizado na sociedade, o professor afirma que houve uma naturalização dos crimes. “É preciso saber como combater as facções, mas não implementar uma cultura de tolerância para os crimes do dia a dia, como o narcotráfico e o furto, que alimentam muito o crime organizado.”

Para Rodríguez, um dos pontos principais desse domínio criminal é que a população se sente desprotegida pelo Estado, que não parece ter a intenção de combater o crime organizado. Um exemplo dessa ausência é que, ao transitar em ambientes públicos, “há muitos cartazes de denúncias variadas, mas você não tem um cartaz que diga ‘se você vir um narcotraficante, avise autoridades, avise a polícia, avise o vizinho’. Não adianta criar um disque denúncia sendo que na minha rua existe, explicitamente, o narcotráfico. É preciso sentir a proteção do Estado”.

Medidas de combate

Diante de um problema estrutural de ordem social tão complexo, o professor destaca que não existem soluções simples para essa questão. “As soluções passam pela reurbanização do Estado, pela educação nas escolas e pela garantia dos direitos civis. Mas o primeiro passo é ocupar esses territórios dominados pelo crime organizado.”

Rodríguez finaliza dizendo que é inevitável o uso de força na recuperação dessas áreas, desarmar as organizações criminosas e retirar quem é procurado pela justiça desses territórios. “É fundamental que o Estado dê amostras para o cidadão de que ele está protegido, que o Estado dá um valor negativo ao narcotraficante, e isso nós não estamos vendo.”

*Estagiário sob supervisão de Ferraz Jr e Gabriel Soares