O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma a partir da próxima semana. Fux solicitou a mudança no último dia de julgamento do “núcleo 4” da suposta tentativa de golpe de Estado, na terça-feira (21).
No despacho, Fachin citou que a previsão está prevista no artigo 19 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “o ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”.
“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, decidiu o presidente do STF.
