Democracia brasileira fracassou na segurança pública – Jornal da USP

Por Adriana Cruz

O tema da coluna de hoje, veiculada em 5 de novembro, é segurança pública. Pedro Dallari aborda os acontecimentos do dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro, quando uma ação policial contra uma facção criminosa culminou na morte de 121 pessoas.

“Foi uma tragédia o que houve em 28 de outubro, no Rio de Janeiro. Foi uma situação de uso extremado da força, com alto índice de perdas de vidas humanas o que, a meu ver, atesta o fracasso do Estado brasileiro em desenvolver políticas públicas na área de segurança pública que sejam realmente eficazes, capazes de propiciar tranquilidade à população. É inevitável que essas ações de extrema violência, dentro de regiões altamente e densamente urbanizadas, acabem afetando a população de uma maneira indiscriminada, atingindo pessoas inocentes, afetando a saúde física e mental da população, das crianças, que não conseguem ter uma vida regular”, considera o professor.

Segundo Dallari, “mesmo após 40 anos da redemocratização do Brasil, desde o final da ditadura militar em 1985, os sucessivos governos eleitos nos âmbitos nacional (os presidentes da república), estaduais (governadores do Estado), municipais (prefeitos) não foram capazes de lidar de forma adequada com essa dimensão essencial da vida social, que é a segurança, que é um direito fundamental do ser humano, inscrito no artigo terceiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

“Deixou-se de dar ênfase em ações de inteligência e de planejamento qualificado no enfrentamento das estruturas criminosas, que teriam permitido um combate efetivo a essas organizações sem o grau de violência extremada e muito impactante que se revelou na semana passada no Rio de Janeiro e que não é a primeira vez, ou seja, num evento que vem se repetindo com frequência ao longo dos anos”, afirma.

O professor avalia que “a universidade, ao se debruçar sobre o tema da segurança pública, pode ir além de apenas produzir análises e diagnósticos, mas pode formular e ajudar a implementação de políticas públicas. As universidades brasileiras demoraram para dar atenção mais significativa ao assunto. Vejam que todas as universidades têm faculdade de educação, de saúde pública, ou seja, têm faculdades voltadas a lidar com as grandes áreas das políticas públicas, mas não têm faculdades de segurança pública”.

Dallari destaca que, na USP e muitas unidades, faculdades e institutos vêm tratando do assunto e elenca duas iniciativas importantes: “Uma pioneira mais antiga, de 1987, que é o Núcleo de Estudos da Violência, um núcleo de apoio à pesquisa sediado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, a FFLCH, que desenvolve atividades de pesquisa e forma pesquisadores, por meio de uma abordagem interdisciplinar, na discussão de temas relacionados à violência, democracia e direitos humanos. A outra iniciativa, mais recente, a Escola de Segurança Multidimensional, a ESEM, que foi fundada em 2022 e decorre de uma parceria do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP com a a Organização dos Estados Americanos (OEA) iniciada há mais de dez anos, em 2014. A Escola de Segurança Multidimensional oferece formação profissional nas áreas de segurança, defesa pública, defesa e justiça criminal. Em três anos de atividades, formou, por meio de cursos de extensão, mais de 20 mil alunos de 27 países das Américas, África e Europa. Essas duas iniciativas mostram que a USP está começando a dar realmente uma atenção mais significativa a esse tema fundamental da vida social que é o tema da segurança pública”.

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