Projeto da USP impulsiona cidadania e justiça social na zona norte de Ribeirão Preto – Jornal da USP

Por Joyce Pezzato*

Às margens da antiga linha férrea da Mogiana, na zona norte de Ribeirão Preto, ergue-se uma comunidade que nasceu da necessidade, mas cresceu movida pela resistência. Desde 2015, centenas de famílias transformaram o terreno esquecido em um bairro vivo, com ruas, casas e histórias que agora buscam reconhecimento oficial. 

Essa busca ganhou novo fôlego com a chegada do projeto de extensão Cidade Locomotiva: nos trilhos da justiça socioespacial, desenvolvido pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) e pelo grupo PET – Direitos, ambos da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. 

O trabalho da equipe da universidade, em parceria com a Associação de Moradores Cidade Locomotiva (AMCL), resultou em um pedido formal de regularização fundiária junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), um passo decisivo para garantir o direito à moradia a cerca de 350 famílias que vivem há uma década no local.

O projeto, que integra docentes, estudantes e lideranças comunitárias, gerou impactos concretos e duradouros. Foram realizados mutirões de cadastramento socioeconômico para identificar as famílias residentes e um amplo estudo territorial e ambiental, com a participação de alunos dos cursos de Direito, Informática Biomédica e Gestão Ambiental da USP. O diagnóstico permitiu compreender as condições de vida da população, mapear riscos e fundamentar o pedido de reconhecimento jurídico da posse.

Com base nesse levantamento, a equipe avançou para ações de formação e diálogo com os moradores. Oficinas de educação em direitos abordaram temas como o direito à moradia e o funcionamento da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM), instrumento jurídico que embasa o pedido coletivo encaminhado ao governo federal. Paralelamente, os estudantes elaboraram materiais informativos e explicativos sobre os processos judiciais e administrativos, traduzindo a linguagem jurídica e aproximando a comunidade dos mecanismos legais.

A parceria entre universidade e comunidade se consolidou em reuniões e rodas de conversa, nas quais os moradores validaram dados, relataram dificuldades e contribuíram para a construção coletiva do documento que sustenta o pedido de regularização. Todo o processo foi registrado em um minidocumentário produzido pelo fotojornalista Joel Silva, disponível no canal da FDRP no YouTube, que evidencia o potencial da extensão universitária como instrumento de transformação social e formação humanizada.

Segundo a professora Julia Moretti, coordenadora do projeto, a atuação da FDRP deu respaldo jurídico a uma luta antiga. “Nós temos ali milhares de pessoas morando em condição de absoluta precariedade, mas também com muita potência. Eles construíram e conquistaram muitas coisas com o serviço deles. O nosso trabalho quer dar reconhecimento jurídico a essas conquistas”, afirma.

O professor Caio Graco, corresponsável pela iniciativa, reforça o aprendizado proporcionado aos alunos: “É uma oportunidade rara de sair do formalismo e ver o impacto que o direito — ou a falta dele — tem na vida das pessoas. Isso dá aos alunos a real dimensão da responsabilidade que terão quando se formarem.”

Para o ex-diretor da FDRP, professor Nuno Coelho, a troca de experiências é o elemento central do projeto. “Os principais beneficiários somos nós. Nos tornamos professores melhores e nossos alunos, profissionais melhores. Por isso, só temos a agradecer a esta comunidade pela oportunidade que nos dão por nos receberem e nos ensinarem tanto.”

Do outro lado dessa parceria, o líder comunitário Osmar Oliveira reconhece o impacto da presença da universidade: “O pessoal da USP está fazendo um trabalho minucioso conosco. Estamos cadastrando todas as famílias, mostrando que existimos e precisamos estar dentro do funcionamento da cidade. Esse documento é para mostrar para as pessoas que estamos aqui.”

Entre os estudantes, a experiência foi transformadora. “A experiência na Cidade Locomotiva é uma chance de aproximação dos alunos com as pessoas para além de textos e códigos. Nós estamos lidando com sonhos e com a vida dessas pessoas. Isso transforma a forma como vemos o mundo”, conta Andrei Petinati, aluno do 2º ano. Já Maria Vitória Begnossi do 1º ano, destaca o aprendizado coletivo: “Através do projeto foi possível conhecer uma realidade que é diferente da qual eu venho, e isso é fundamental. É sair da sala de aula, do direito teórico, para ver o direito na prática.”

Reconhecimento

Finalista do Prêmio Pedreira de Freitas de Extensão Universitária – uma iniciativa do Centro Acadêmico Rocha Lima (CARL), da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP que reconhece e valoriza projetos de extensão universitária com impacto social – o projeto inspirou novas pesquisas sobre direito à moradia e políticas urbanas, fortalecendo o elo entre ensino, pesquisa e extensão. A experiência reafirma o papel da USP como agente de transformação social e promotora de justiça, ao aproximar o ensino jurídico das realidades concretas e valorizar os saberes locais como parte legítima da produção do conhecimento.

Segundo os coordenadores, o projeto contribui para o enfrentamento das desigualdades e para a valorização das comunidades populares, além de demonstrar que a extensão universitária, quando construída de forma participativa, é capaz de produzir resultados acadêmicos e sociais relevantes, fortalecer a formação dos estudantes, promover a troca de saberes e gerar impactos reais na vida das pessoas. “Mais do que um trabalho técnico ou jurídico, a iniciativa consolidou uma parceria de aprendizado mútuo entre a USP e a comunidade”, enfatizam. 

A professora Julia conclui: “Ao protocolar um pedido de regularização que simboliza o reconhecimento do direito à moradia, a Cidade Locomotiva deu um passo importante rumo à cidadania plena, e mostrou como a universidade e a comunidade podem caminhar juntas na construção de uma cidade mais justa.”

Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FDRP é o espaço onde os estudantes vivenciam o Direito de forma concreta e socialmente comprometida. Voltado à formação profissional e humanista, o NPJ desenvolve atividades ligadas aos Direitos Humanos, à educação popular e à pesquisa aplicada, integrando teoria e prática e estimulando uma visão crítica, ética e interdisciplinar.

Além do papel formativo, o NPJ presta assessoria jurídica gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, atuando em conflitos individuais e coletivos, judiciais ou extrajudiciais. O atendimento é destinado, em geral, a famílias com renda de até três salários mínimos encaminhadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo ou participantes de projetos específicos da FDRP.

Os projetos do núcleo abordam temas diversos — como migração, gênero, diversidade, comunidades urbanas e direitos de crianças e adolescentes — e contam com uma equipe interdisciplinar formada por docentes, alunos, técnicos administrativos, advogados orientadores e profissionais de áreas como Psicologia, Serviço Social e Comunicação.

O NPJ também coordena o Estágio Curricular Obrigatório (ECO) dos alunos de graduação e oferece vagas de estágio de 20 horas semanais, além de integrar suas atividades com laboratórios, clínicas jurídicas, projetos de pesquisa aplicada e iniciativas de extensão curricular.

Mais informações no site da FDRP.

*Estagiária sob supervisão de Rose Talamone