Ainda pouco difundidos no País, os fundos patrimoniais – ou endowments – funcionam como uma espécie de poupança de longo prazo destinada a sustentar as atividades de uma instituição. O princípio é de fácil compreensão: os recursos arrecadados não são gastos diretamente, mas investidos de forma responsável e conservadora, e apenas o resultado financeiro dessas aplicações é utilizado.
Os rendimentos podem financiar projetos, bolsas, programas ou até mesmo a manutenção de toda uma organização. Ainda que o funcionamento do mecanismo seja simples, não é trivial explicar por que uma universidade como a USP, a melhor e mais cara do País, precisaria se preocupar em construir um fundo patrimonial nos moldes do que é feito em países de realidades tão distintas do Brasil.
Pode-se argumentar, e com razão, que nos Estados Unidos e na Europa as necessidades e demandas são outras. Alguns dos seus fundos bilionários remontam ao século 17 e foram constituídos não apenas para assegurar a sobrevivência das universidades – que lá são entidades privadas, sem fins lucrativos –, como também para garantir que haverá chances para aqueles que não puderem arcar com os altíssimos custos de uma formação.
Por aqui, o desenho é outro. Desde sua fundação, em 1934, a USP se define como uma universidade de acesso público e gratuito. E o seu financiamento, baseado na Constituição Estadual de 1989, que reserva um porcentual fixo do ICMS do Estado de São Paulo à Universidade, garante uma considerável independência de decisões governamentais e de aportes de terceiros.
Esse modelo funcionou bem por décadas: garante sua autonomia, assegura a gratuidade para alunos de graduação e pós-graduação e mantém seu compromisso social com a educação acessível e a pesquisa de interesse público e científico. Hoje, contudo, a dependência de uma única fonte financiadora pode constituir fragilidade. Mas quais seriam, afinal, as ameaças?
Mesmo tratando-se de instituição que atravessou e sobreviveu incólume a tantas mudanças e transformações na sociedade brasileira, a USP enfrenta hoje desafios concretos, que passam por oscilações econômicas e fiscais, mas atingem, em seu paroxismo, um questionamento sobre o seu próprio sentido.
Em artigo recente sobre o tema, a revista Nature classifica a atualidade como “o momento mais decisivo da história das universidades” e reflete sobre formas de reinvenção dessa “crise existencial”. Antes vistas como motores do crescimento econômico e da mobilidade social, elas enfrentam hoje pressões de toda sorte, de questionamentos sobre o impacto do uso das ferramentas de inteligência artificial (IA) no ensino a políticas hostis.
Aliás, o recente exemplo norte-americano não deixa dúvidas quanto à possibilidade de reveses políticos e questionamentos aos valores universitários. Essas instituições, que tanto contribuíram com a evolução tecnológica e com a construção de um mundo moderno, precisam agora sobreviver a tudo isso.
Desde o início do seu segundo mandato, Donald Trump tem adotado uma interpretação ampliada da prerrogativa presidencial. Em sua cruzada, já foram atingidos os servidores públicos, o poder judiciário e importantes pilares da democracia, como a imprensa – com investidas enfáticas a empresas de mídia tradicionais – e as universidades.
Pretensamente difusoras de um pensamento liberal de elite, as instituições universitárias enfrentam um acelerado processo de deslegitimação, bombardeadas com exigências de intervenção em sua governança e critérios de admissão.
Acusada de não coibir devidamente os protestos pró-Palestina e ações tidas como antissemitas, a Universidade de Columbia, em Nova York, foi informada de que perderia contratos de centenas de milhões de dólares. Da mesma maneira, foram atacadas instituições como Brown, Princeton e Northwestern University, sempre sob o pretexto de não seguirem critérios de diversidade ou negligenciar a conduta de seus estudantes.
Nesse cenário de ataques, chamou a atenção a postura de Harvard, que rejeitou as exigências federais que buscavam condicionar um repasse de U$S 2,2 bilhões à adoção de determinadas posições políticas e administrativas. Alguns motivos ajudam a explicar por que a instituição não capitulou. Mas nenhum deles é tão eloquente quanto o tamanho do seu fundo patrimonial, avaliado em mais de US$ 57 bilhões. Harvard resistiu porque tinha recursos próprios. Autonomia financeira apoia autonomia acadêmica. No Brasil, esse princípio é ainda mais decisivo, porque a universidade pública é um bem coletivo a ser protegido e garantido.
É improvável que as adversidades enfrentadas hoje pelas instituições de ensino norte-americanas estivessem no radar de quem criou os endowments. Nos Estados Unidos, os fundos nasceram consecutivamente à criação das próprias universidades coloniais, há séculos. O que nos leva a pensar que os fundos são criados, prioritariamente, para garantir as bases de um futuro ainda sequer imaginado.
Na USP, o Fundo Patrimonial dá apenas seus primeiros passos. Mas chega em momento crucial, em meio a um quadro de acirramento de posições políticas e ideológicas, trazendo alternativas às pressões por financiamento. Criado em 2022, o FP-USP é um dos poucos fundos de ensino a seguir as bases da Lei 13.800/2019, que regulamenta a criação e funcionamento de fundos patrimoniais filantrópicos no Brasil.
A legislação oferece segurança jurídica para instituições públicas e privadas — como universidades, museus, hospitais e organizações não governamentais — que desejam constituir fundos de longo prazo e exige que os recursos doados, bem como a sua governança, estejam separados da instituição beneficiada. Uma exigência que controla o uso dos recursos e evita a descontinuidade em caso de troca de gestão.
Há algumas décadas, os defensores do caráter público e gratuito da USP estão atentos às distorções que a entrada de capital privado pode ocasionar: riscos de influenciar linhas de pesquisa ou decisões administrativas, além de desvios do seu propósito que é servir ao interesse coletivo, e não a agendas empresariais. O que ainda não se disse claramente é que, no século 21, os recursos de um endowment, ainda que provenientes de doações de pessoas e empresas, podem ser essenciais à preservação da própria natureza da universidade que criamos no século 20.
Se queremos uma USP que continue pública, gratuita e intelectualmente livre, precisamos assegurar que ela tenha meios permanentes para enfrentar crises e pressões políticas. O fundo patrimonial não ameaça sua natureza pública — ele a protege.
________________
(As opiniões expressas nos artigos publicados no Jornal da USP são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem opiniões do veículo nem posições institucionais da Universidade de São Paulo. Acesse aqui nossos parâmetros editoriais para artigos de opinião.)
