O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou um ofício, nesta sexta-feira (9), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando não ter pretensão de interferir na execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, nem de “corrigir” a Polícia Federal (PF). O documento cumpriu uma intimação do STF.
O órgão teve uma sindicância, que visava apurar a conduta médica no atendimento ao ex-presidente na Superintendência da PF após uma queda, cancelada por Moraes. O CFM procurava apurar a conduta ética dos médicos que examinaram Bolsonaro.
Ainda de acordo com o CFM, o órgão recebeu quatro denúncias formais relacionadas à atuação médica nesta ocasião e adotou os “procedimentos previstos na legislação e no Código de Processo Ético-Profissional”, sem “qualquer juízo antecipado sobre os fatos”.
O CFM também destacou que a sindicância é um “instrumento preliminar de apuração”, que visa tanto verificar eventuais irregularidades quanto resguardar a atuação dos médicos e a regularidade institucional.
Para contextualizar, o órgão informou que instaurou mais de 34 mil procedimentos entre 2020 e 2025 em todo o país, o que demonstraria uma rotina administrativa do sistema de fiscalização profissional.
Segundo o CFM, antes da anulação da decisão do conselho de classe, mais de 40 denúncias haviam sido protocoladas, mas parte delas deixou de ser encaminhada ao CRM-DF após a decisão do STF de suspender os atos administrativos em curso.
Por fim, o conselho reiterou seu compromisso com as determinações do Judiciário, afirmando a inexistência de “justa causa” para a oitiva perante a PF determinada por Moraes, conforme exposto no ofício encaminhado ao STF.
